Governo de MT publica decreto que cria programa Fila Zero na Cirurgia

Programa recebe investimento de R$ 200 milhões e tem duração de 12 meses

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (20.04), o Decreto n. 241/23, que cria o programa Fila Zero na Cirurgia, que busca reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas de média e alta complexidade em Mato Grosso. Para a execução do programa são previstos investimentos na ordem de R$ 200 milhões.

O programa foi idealizado considerando o impacto que a suspensão temporária das cirurgias eletivas, em razão da pandemia da covid-19, ocasionou no serviço público de Saúde, com aumento exponencial na fila de espera. Ele terá a duração de 12 meses, a contar da assinatura dos contratos ou ordem de serviço.

Para a realização dos procedimentos eletivos, o Governo de Mato Grosso vai contar com parceria dos municípios, hospitais particulares, unidades filantrópicas e consórcios. Para participar, os consórcios deverão assinar termo de adesão junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), que serão submetidos à homologação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Pagamentos

Conforme o decreto, os valores pagos pelos procedimentos de média complexidade são de até quatro vezes o valor de referência da tabela Sigtap/SUS. Já para procedimentos de alta complexidade serão de até três vezes o valor médio dos procedimentos executados em Mato Grosso, entre 2020 e 2022, acrescido do valor das órteses, próteses e medicamentos especiais. Esses valores, por sua vez, correspondem ao valor de referência, acrescido de 1,5 vez o valor de referência do procedimento na tabela SUS.

Para as internações decorrentes de procedimentos de alta complexidade, o Governo de Mato Grosso estipula a diária de R$ 1.250,00 para leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e de R$ 500,00 para leitos clínicos de enfermaria.

O texto dispõe que o pagamento é limitado a três diárias para leitos de UTI e a dois dias para leitos de enfermaria, e os valores não se aplicam às unidades hospitalares que já recebem cofinanciamento estadual para leitos de UTI.

O decreto também prevê que o pagamento dos procedimentos hospitalares será realizado no prazo de 15 dias úteis do mês subsequente à prestação de serviços, mediante relatório de conformidade das internações e procedimentos realizados, extraído do sistema de monitoramento de internações, o IndicaSUS.

Já o pagamento de procedimentos ambulatoriais será feito após comprovação da execução dos atendimentos, por meio de relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial, do Ministério da Saúde.

Confira os procedimentos contemplados no programa Zero Fila na Cirurgia:

• Cirurgias: cardiovasculares, geral, ortopédicas, urológicas, neurológicas, ginecológicas e oftalmológicas;
• Consultas: cardiologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, ginecologia, urologia, otorrinolaringologia, vascular;
• Exames: imagem, eletrofisiológicos e histopatológicos.