Dentro do prazo: Governador vem a Sinop inaugurar leitos de UTI

Ala pediátrica do Hospital Regional contará com 30 leitos

Rigorosamente dentro do prazo estipulado em contrato, os 30 leitos da ala pediátrica do Hospital de Sinop começam a operar nesta sexta-feira (18). Para acompanhar o feito, aguardado desde fevereiro deste ano, o governador Mauro Mendes estará em Sinop, participando do ato que marca o início das atividades, às 7h. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, também estará presente.

A estrutura que começa atender a população de todo Norte de Mato Grosso é formada por 10 leitos de UTI’s Pediátricas, 15 leitos infantis em Unidades de Cuidados Intermediários e 5 leitos de estabilização. O serviço será prestado pela empresa MRM65 Serviço de Apoio a Gestão de Saúde. O contrato firmado com o Estado tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. O valor foi de R$ 21.275.850,00 – cerca de R$ 1,7 milhão por mês.

A ordem de serviço foi assinada pelo diretor do Hospital Regional de Sinop no dia 8 de agosto, após uma sequência de entraves, que passaram pela rescisão do contrato firmado com a empresa que ficou em primeiro lugar na licitação, a contratação da segunda colocada, uma intervenção do Tribunal de Contas do Estado para retomar o primeiro contrato e então a anuência da corte de contas para seguir com o contrato com a MRM65, após a empresa anterior não conseguir apresentar toda a documentação comprovando a capacidade operacional. Após a emissão da ordem de serviço a MRM65 tinha 10 dias para iniciar a operação, prazo que encerra justamente nesta sexta-feira.

Breve histórico

A licitação para contratar a implantação dos leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, foi concluída no dia 22 de novembro de 2022. A primeira colocada acabou sendo desclassificada do certame. A OGTI foi chamada pela SES/MT e um contrato foi assinado no dia 7 de fevereiro.

Mais de um mês passa e no dia 21 de março o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo concede uma entrevista falando que os planos para a abertura das UTI’s foram adiados. A fala vai na contramão da opinião pública de Sinop, que estava comovida em função da morte da de uma criança de 3 anos de idade, que poderia ter recebido o atendimento especializado. Com isso, autoridades políticas se mobilizam no dia 24 de março e exigem do secretário a abertura dos leitos de UTI pediátrica. Foi nesse dia que Mauro Mendes prometeu o início da operação para o dia 22 de abril.

No dia 28 de março a SES emite a ordem de serviço. A OGTI tinha 48 horas para apresentar a documentação, já com as escalas e profissionais. Ela faz isso no dia 30 de março. No dia 5 de abril a direção do Hospital faz questionamentos quanto à equipe médica apresentada. No dia seguinte, um novo ofício comunica a falta da documentação necessária.

No dia 17 de abril o Hospital notifica a empresa informando que vai revogar a ordem de serviço por falta de documentação. A OGTI alega que não tem conhecimento de quais documentos faltam.

No dia 20 de abril a empresa apresenta uma nova leva de documentos. Uma semana depois, no dia 28 de abril, a direção do Hospital comunica que vai romper o contrato. O prazo prometido por Mauro Mendes já não seria cumprido.

Nesse meio tempo, no dia 24 de abril, a empresa enviou um caminhão que estaria transportando os equipamentos para a UTI. A imagem do caminhão, em frente ao hospital, “aguardando” apenas um aval da direção para instalar e iniciar a operação virou um palanque político.

No dia 5 de maio a PGE (Procuradoria Geral do Estado), se posiciona, afirmando que a direção do Hospital deveria ter informado quais documentos estavam faltando e dar um prazo legal para a empresa apresentar. A direção do hospital o faz em 16 de maio, dando prazo de 24 horas para a OGTI completar a papelada.

No dia 20 de maio a empresa diz que o prazo não é suficiente e que os documentos apresentados já eram suficientes para iniciar o serviço. A secretaria volta a recorrer a PGE, que no dia 24 de maio se manifestar favorável a ruptura do contrato.

No dia 14 de junho a secretaria comunica a OGTI que rescindiu, de forma unilateral, o contrato e deu prazo de 72 horas para a empresa retirar os equipamentos. No dia 20 de junho a OGTI ainda não tirou os equipamentos e o Hospital dá mais 72 horas para tal.

No dia 21 de junho a SES/MT reabre o pregão feito em novembro de 2022, habilitando a próxima colocada, no caso a MRM65. No dia 6 de julho o contrato é firmado, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. O valor foi de R$ 21.275.850,00 – cerca de R$ 1,7 milhão por mês e R$ 1 milhão a menos do que o contrato total firmado com a OGTI.

A MRM65 se preparava para concluir a apresentação da documentação quando o TCE, no dia 10 de julho, determina a retomada do contrato com a OGTI.

A secretaria de Saúde retoma o contrato com a OGTI e abre prazo para apresentar documentação, que encerraria no dia 18 de julho. A empresa apresenta o material faltando 14 minutos para o final do prazo. A direção do Hospital aponta inconsistências que colocam em dúvida a capacidade da OGTI operar o serviço.

No dia 28 de julho o conselheiro Antônio Joaquim revê sua determinação, permitindo que o Estado retome o contrato com a MRM65. A empresa apresenta a documentação que é revisada e aceita pela equipe do Hospital Regional. No dia 8 de agosto a ordem de serviço é emitida.