Decisão do TCE atravessa processo de instalação das UTI’s pediátricas em Sinop

Tribunal ressuscitou antigo contrato, enquanto secretaria de Saúde já havia chamado outra empresa

Mauro Mendes (UB), não costuma fazer promessas ou anunciar prazos, mesmo que seja para responder a uma cobrança da população. Em março desse ano o governador quebrou sua regra e afirmou que o Hospital Regional de Sinop teria 10 leitos de UTI Pediátricas funcionando até o dia 22 de abril. O pacote também incluía 15 leitos infantis em Unidades de Cuidados Intermediários e 5 leitos de estabilização.

Quase 3 meses após o prazo que o governador de Mato Grosso estabeleceu, a secretaria de Saúde precisa se reorganizar e iniciar um novo processo para instalação dos leitos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou, na segunda-feira (10), que a Secretaria de Estado de Saúde “ressuscite” o contrato com a Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI).

O contrato foi formalmente suspenso no dia 16 de junho. A contratação ocorreu no dia 7 de fevereiro, mas até o prazo dado por Mendes, a empresa ainda não havia apresentado toda a documentação necessária. A SES-MT acionou a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que iniciou o processo para cancelar a contratação. A rescisão unilateral veio em 16 de junho.

Com a contratação fracassada, o plano da Secretaria era chamar o próximo colocado na licitação, que foi realizada ainda no ano de 2022. A OGTI já era a segunda colocada no certame, então a pasta recrutou o terceiro colocado.

No dia 6 de julho – 4 dias antes da decisão do TCE – a secretaria assinou o contrato 102/2023 com a MRM 65 Serviços de Apoio e Gestão de Saúde Ltda. Essa empresa com sede em Presidente Prudente (SP) foi fundada em 2013 e faz a gestão de algumas unidades hospitalares pelo país.

O contrato firmado com a secretaria inicia no dia 6 de julho de 2023, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. O valor foi de R$ 21.275.850,00 – cerca de R$ 1,7 milhão por mês e R$ 1 milhão a menos do que o contrato total firmado com a OGTI.

Nesta quarta-feira (12), o diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Alencar, informou que a MRM 65 já havia sido convocada para apresentar toda a documentação e iniciar o processo de instalação das UTI’s na unidade. “O processo que estávamos conduzindo guarda a mesma exigência que tivemos com a empresa anterior, no que se refere ao cumprimento dos termos do contrato. Assim que a documentação for apresentada, emitimos uma Ordem de Serviço e a empresa tem 10 dias para iniciar a operação do serviço, podendo pedir a prorrogação do prazo por mais 10 dias”, pontuou Alencar.

Nessa programação havia possibilidade do Hospital Regional de Sinop contar com uma UTI Pediátrica ainda no mês de julho. A decisão do TCE interrompe o processo que estava sendo conduzido pela SES com a MRM 65 e obriga o Estado a voltar e retomar o contrato com a OGTI.

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, consultou a PGE para saber qual seria a postura a ser adotada. Ao GC Notícias, na tarde desta quinta-feira (13), o secretário foi breve, dizendo apenas que “cumpriremos a determinação”, do TCE.

Ao reestabelecer o contrato, novos prazos serão abertos. A OGTI tem 3 dias para apresentar toda a documentação, que precisa passar pela avaliação do diretor do Hospital, para que então seja emitida uma ordem de serviço, com prazo de 10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, para instalar a estrutura e iniciar a operação das UTI’s.

O que o TCE disse

A determinação partiu do conselheiro Antônio Joaquim, que avaliou a representação de natureza externa (RNE) proposta pela OGTI. A empresa alegou que apresentou os documentos previstos no edital e contrato, mas que não foram aceitos por excesso de formalismo. Para a OGTI, a rescisão unilateral não concedeu direito ao contraditório e ampla defesa, dado que foi concedido apenas o prazo de 24 horas.

Joaquim atestou a violação do contraditório e ampla defesa, concordando que o prazo concedido não foi adequado e que não foi oportunizado os prazos previstos no contrato e no edital para apresentação de documentos. “Constatei que houve o retorno do procedimento licitatório, contudo, sequer existe a informação de adjudicação e homologação do resultado até apresente data. Sendo assim, em cognição sumária, confirmo o requisito do perigo do dano, destacando que o objeto de discussão dos autos consiste em serviço de saúde essencial para cuidados de crianças no município de Sinop e regiões próximas”, avaliou o conselheiro.

A OGTI chegou a pedir o afastamento do diretor do Hospital, Jean Alencar, alegando que ele impediu a execução do contrato mediante a imposição de “práticas de atos imparciais e em dissonâncias das cláusulas contratuais”. Joaquim não atendeu ao pedido.

No processo, o TCU fez uma linha do tempo com os eventos relativos à implantação das UTI’s em Sinop. O relatório está abaixo, na íntegra.