Governo entrega projeto de lei para incentivo ao algodão

Projeto prorroga o Proalmat, criado no final da década de 90

O Governo do Estado entregou nesta terça-feira (13) à Assembleia Legislativa a Mensagem 95/2016 que trata das alterações e prorrogação no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat).

O Proalmat é uma das principais leis setoriais de incentivo ao desenvolvimento econômico do estado. O programa foi criado no final da década de 90, no governo Dante de Oliveira para estimular e ampliar a produção da fibra em Mato Grosso. De lá pra cá, o estado alcançou status mundial no algodão, saltando de 2% para 65% e tornando-se líder brasileiro na produção. O programa foi criado em 1997, sendo renovado em 2006 com validade até este ano.

O Projeto de Lei 6.883 elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) pretende prorrogar e atualizar o programa, aperfeiçoando as regras para concessão e prazo, baseadas na necessidade de atendimento das medidas fitossanitárias pelos produtores rurais beneficiários e regras de operacionalização, antes disciplinadas em regulamento do ICMS.

A alteração é necessária diante da crise que acomete o agronegócio, assim como toda economia do país, que experimenta baixos níveis de preços e elevados e crescentes gastos com o custeio agrícola.

Mato Grosso possui atualmente 600 mil hectares plantados de algodão. A fibra é o segundo item na pauta de exportações do estado e registrou até outubro deste ano US$ 625 milhões em vendas.  Entre os principais compradores do algodão mato-grossense estão a China, Indonésia, Coréia do Sul, Tailândia e Paquistão.

Os principais municípios produtores no estado são Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Sorriso, Primavera do Leste e Sapezal. A safra 2015/2015 teve uma produção de 890 mil toneladas de algodão em pluma a projeção para a próxima safra é de 985 mil toneladas.