CREA irá fiscalizar empreendimentos rurais no Nortão

Conselho pretende vistoriar 300 propriedades rurais no médio norte de Mato Grosso

Durante toda esta semana e na próxima (20 a 31/03), fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia estarão visitando as cidades de Cláudia, Vera, Feliz Natal, Nova Ubiratan, Boa Esperança, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Tapurah e Marcelândia, com foco na área de agronomia. A expectativa é fiscalizar 300 propriedades rurais.

Segundo o Gerente de Fiscalização (Gefis) do órgão, Giovani Bertol, "desta vez iremos mais longe, saindo das propriedades que em anos anteriores estivemos fiscalizando, próximas das rodovias, para fazendas mais distantes", pontua. A fiscalização realizada pelo CREA analisa se está havendo o exercício e a atividade legal dos profissionais da área de engenharia e agronomia e, visitará as fazendas observando prioritariamente a parte agronômica.

"O foco é na atuação de profissionais e empresas da agronomia, mas serão fiscalizadas todas as áreas ligadas ao Sistema. Por exemplo, se numa fazenda houver a ampliação da rede elétrica, instalação de poços artesianos ou a presença de balanças rodoviárias, tudo será analisado. Precisamos saber se estas atividades estão sob a responsabilidade de um profissional habilitado e registrado no CREA, para este fim", detalha Giovani.

Este tipo de fiscalização faz parte do planejamento anual da instituição e acontece em todo o Estado, de acordo com um calendário mensal. A expectativa do Conselho é que as áreas fiscalizadas estejam regularizadas e, que haja cada vez maior esclarecimento sobre o que o CREA realiza, enquanto instituição e, o que a sociedade deve fazer para evitar as multas e autuações. No final, o resultado que se busca é a segurança da sociedade.

"Vemos estas ações como uma grande oportunidade de orientar à sociedade sobre como pode e deve atender a nossa fiscalização. Sabemos que muitas vezes é difícil para o fazendeiro entender o que estamos analisando e eles tem receio do fiscal. Mas, é importante esclarecer que chegamos a um empreendimento para avaliar se há um responsável técnico por ele, isso é garantia de qualidade e bem estar para a comunidade", destaca o gerente.

Para qualquer atividade fiscalizada pelo CREA, seja uma obra ou uma fazenda, o profissional ou a empresa responsável devem apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento exigido legalmente, atestando que o engenheiro ou agrônomo, geólogo ou geógrafo, são registrados no Conselho Regional e têm capacidade técnica para se responsabilizar por um determinado empreendimento.

No caso das fiscalizações que ocorrerão nas fazendas, o fiscal irá avaliar se existe uma ART ou mesmo um contrato de trabalho ou projeto assinado por um agrônomo ou uma nota fiscal da empresa que está prestando o serviço ao fazendeiro. Se o documento existe, o foco recai sobre a empresa ou o profissional para avaliar se ele está registrado no CREA, se está com a anuidade em dia e se ele tem capacidade técnica para o que alega poder fazer. Essa documentação exime o proprietário de receber um auto de infração, mas, se não há documento algum, a responsabilidade e a multa recaem sobre o proprietário da fazenda.

Segundo o Superintendente de Operações do CREA-MT, Jair Durigon, "ainda são encontradas obras ou mesmo grandes cultivos, sem a declaração formal de responsabilidade técnica ou então, com um profissional que pretende responder por todas as atividades, sem a habilitação devida. São comuns casos em que um profissional declara-se responsável por atividades que vão além de sua atribuição. Esta atuação equivocada pode gerar prejuízos aos contratantes ou mesmo riscos de segurança", esclarece Durigon.