Vereador afastado pede prisão do presidente da Câmara

Reintegração de Fernando Brandão foi marcada para próxima terça-feira

O ato informal de reintegração do vereador de Sinop cassado pela Câmara, Fernando Brandão (PR), acabou não acontecendo. O GC Notícias chegou a noticiar o regresso do vereador na tarde desta quinta-feira (16), mas o fato não se consolidou.

Brandão disse que foi chamado pela Secretaria Legislativa da Câmara para tomar posse do seu cargo, conforme a decisão judicial expedida no último dia 8 de novembro. No entanto, quando foi até a repartição acabou sendo informado que tomaria posse apenas na próxima terça-feira (21), durante a sessão extraordinária. “Pediram para que eu assinasse um documento dando ciência da convocação para a próxima sessão. Não assinei. Pedi para que a posse fosse imediata, conforme a decisão judicial. Na verdade eu já fui empossado como vereador, no final de 2016. Eu só preciso ser reintegrado à minha função”, revelou Brandão.

Afastado há 3 meses, quando foi cassado por 13 vereadores sob a acusação de quebra de decoro parlamentar e prática de “Mensalinho”, Brandão vê a postura do presidente da Câmara como uma extensão do processo de ilicitudes que o cassou. “A notificação para tomar posse na próxima sessão está errada. A reintegração deve ser imediata, conforme a decisão do magistrado. O que o presidente da Câmara está fazendo é uma afronta ao poder judiciário, talvez em uma tentativa de ganhar tempo, descumprindo a lei”, criticou Brandão.

O vereador informou que saiu da Câmara na tarde dessa quinta-feira e foi para o Fórum de Sinop. Lá protocolou uma comunicação junto ao gabinete do juiz Mirko Gianotte, informando o descumprimento da sentença expedida pelo magistrado. Brandão pede a prisão do presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB).

A assessoria de imprensa da Câmara confirmou que o regresso de Brandão irá acontecer na próxima terça-feira. A informação é de que amanhã será publicado em Diário Oficial a convocação.

Pedido de prisão

Na comunicação que o vereador fez ao judiciário estão cópias do ofício 1.041/2017 da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, expedido no dia 9 de novembro, informando o presidente da Câmara sobre a decisão do juiz da 5ª vara. O protocolo de recebimento está assinado pela assessora de Bortoli, com data de 13 de novembro. Para Brandão, ele deveria ter sido reintegrado ainda na sessão passada.

A protelação de Bortoli para cumprir a sentença do judiciário é interpretada por Brandão como um desrespeito de uma ordem direta expedida pela justiça e, portanto, passível de prisão.

Eleito com 1.453 votos na última eleição, Brandão é um dos 3 vereadores da legislatura passada que alcançaram a reeleição, junto com Bortoli e Hedvaldo Costa (PR).

Em entrevista ao GC Notícias, concedida na semana passada, o vereador disse que retorna para Câmara sem “sentimento de perseguição” ou “vingança” com os 13 vereadores que votaram pela sua cassação. Ele afirmou também que continuará na base de sustentação da prefeita Rosana Martinelli (PR).

A procuradoria jurídica do município já apresentou um recurso da decisão de Mirko, junto ao Tribunal de Justiça. O jurídico da prefeitura apresentou um pedido de efeito suspensivo, afim de anular a ordem de reintegração imediata, protelando o regresso de Brandão até o julgamento do assunto em segunda instância.