Por unanimidade
TSE anula eleições do TRE-MT e Serly deve ser declarada presidente
Política | 08 de Maio de 2025 as 11h 06min
Fonte: Ponto na curva

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (8), a eleição que elegeu o desembargador Marcos Machado presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
O colegiado determinou a imediata realização de novas eleições para os cargos diretivos.
Com a decisão, a desembargadora Serly Marcondes deverá ser declarada presidente. Isso porque o TSE definiu que a magistrada está elegível apenas para o cargo de presidente.
A nulidade atendeu parcialmente à reclamação da magistrada que, nas vésperas das eleições realizadas no último dia 29, afirmou que não poderia ser mantida como vice-presidente/corregedora eleitoral, tendo em vista sua inelegibilidade para a recondução. No dia pleito, inclusive, Serly se recusou a tomar posse para as funções até que o TSE decidisse sobre o caso.
A Corte acompanhou o voto da relatora, ministra-corregedora Isabel Gallotti, que entendeu que a eleição foi feita em confronto com as normas legais e constitucionais.
Citando o artigo 102 da Loman, a corregedora nacional frisou que é expressamente vedado a recondução nos cargos diretivos. E que a proibição não se aplica apenas para presidente – conforme entendeu o TRE-MT –, mas também para vice/corregedora regional eleitoral.
“Os TREs devem se organizar internamente para atender os comandos constitucionais legais nas eleições para escolha entre seus membros da classe de desembargador, que deverão ocupar a presidência e vice-presidência, respeitando o máximo de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo”.
Gallotti ponderou que o caso não se trata da recondução legal para um segundo biênio consecutivo para os membros titulares.
“Assim, voto para declarar a nulidade da eleição e determinar novas eleições, observada a regras constituições e normais legais, inclusive a inelegibilidade”.
Assim, o colegiado concluiu, de forma unânime, que o único cargo que Serly está apta para concorrer é o de presidente.
Como há apenas dois desembargadores titulares, Marcos Machado deverá ser declarado o vice.
A reclamação parcialmente atendida foi assinada pelo advogado Alexandre Slhessarenko.
Notícias dos Poderes
Vereadores aprovam projeto que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos em Cuiabá
Texto agora segue para uma segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito
11 de Julho de 2025 as 08h00Em marco histórico, 3 deputadas assumem mandatos na Assembleia ao mesmo tempo
11 de Julho de 2025 as 07h50Deputados da ALMT aprovam em primeira votação projeto do Governo de MT para congelar valores do Fethab
09 de Julho de 2025 as 16h00Adversários históricos estarão juntos em 2026
Neri Geller sela apoio a candidatura de Otaviano Pivetta para governador
09 de Julho de 2025 as 11h06Em jantar estratégico, Pivetta sela apoio de Mauro Mendes, Maggi e aliados para 2026
09 de Julho de 2025 as 07h51Campanha ao Senado exigirá foco total de Janaína, avalia Faiad
08 de Julho de 2025 as 14h52Lula não vai sancionar projeto que aumenta bancada de MT
Texto aprovado pelo Congresso em junho aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
07 de Julho de 2025 as 16h00TJ derruba lei que obrigava Prefeitura em MT a fornecer cannabis
Desembargadores reconheceram que a ausência do estudo de impacto compromete a validade da lei
07 de Julho de 2025 as 12h30