Trump assina decreto e impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 6 de agosto

Medida é classificada como emergência nacional e visa punir suposta censura no Brasil; carne e café estão entre os itens que ficarão mais caros, enquanto suco de laranja, minérios, aviões e petróleo foram poupados

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou nesta quarta‑feira, 30 de julho, a elevação das tarifas de importação aplicadas aos produtos brasileiros. A ordem executiva publicada pela Casa Branca estabelece uma sobretaxa adicional de 40 %, que, somada aos 10 % já anunciados em abril, eleva o total a 50 %. A cobrança entra em vigor sete dias após a assinatura, portanto em 6 de agosto de 2025, de acordo com o documento divulgado pelo governo norte‑americano.

Segundo a Casa Branca, a medida decorre de uma “emergência nacional” motivada por políticas e ações do governo brasileiro que os Estados Unidos consideram incomuns e extraordinárias. O decreto alega que autoridades brasileiras teriam perseguido opositores, violado direitos de liberdade de expressão e adotado práticas que prejudicam empresas americanas.

"A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos movidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no país." 

O texto cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando‑o de autorizar censura e punições a empresas norte‑americanas. A Ordem Executiva foi editada amparada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e declara investigação por práticas comerciais desleais amparada na seção 301, que pode gerar novas sanções ao Brasil.

"O ministro Moraes emitiu centenas de ordens de censura secretas contra seus críticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a cumpri-las, ele impôs multas elevadas, ordenou sua exclusão do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçá-la a obedecer."

Produtos isentos e atingidos

Apesar de impor uma tarifa geral de 50 %, a ordem executiva traz uma longa lista de exceções. Itens como suco e polpa de laranja, minérios, produtos de ferro e aço, petróleo, derivados de energia e peças de aviação foram poupados da sobretaxa. Esse alívio contempla também alguns produtos agrícolas, como castanha‑do‑Brasil, polpa de madeira e fios de sisal.

Por outro lado, exportações importantes, como carne bovina e café, não entram nas isenções. A nova tarifa incidirá integralmente sobre esses itens. De acordo com a Deutsche Welle, em 2024 o Brasil vendeu 532 mil toneladas de carne bovina aos EUA, gerando receita de US$ 1,6 bilhão, e os Estados Unidos compraram quase US$ 2 bilhões em café brasileiro. Representantes do agronegócio temem que a tarifa possa inviabilizar parte dessas exportações, sobretudo para produtores de carne e café.

Contexto e impacto regional

Essa é a maior tarifa anunciada pela atual administração norte‑americana e faz parte de uma política mais ampla de incentivar a produção doméstica, pressionando países parceiros a renegociarem condições comerciais. O próprio Trump disse que seu governo “defende as empresas americanas contra extorsão e salvaguarda a liberdade de expressão nos EUA”.

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Veja a íntegra da nota da Casa Branca abaixo.

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, como resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do Presidente segundo a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia americana.

A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos movidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no país.

*USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES:* O presidente Trump reafirmou repetidamente seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras — incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas norte-americanas contra coerções ilegais para censura e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seus atos fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas dos EUA a censurar discursos políticos, banir usuários, fornecer dados sensíveis de cidadãos americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas dos EUA no Brasil, mas também a política americana de promoção de eleições livres e justas e a proteção dos direitos humanos fundamentais, dentro e fora do país.

Por exemplo, desde 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outros integrantes da Suprema Corte brasileira, em prejuízo direto a empresas americanas que operam no Brasil.

O ministro Moraes emitiu centenas de ordens de censura secretas contra seus críticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a cumpri-las, ele impôs multas elevadas, ordenou sua exclusão do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçá-la a obedecer.

De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, Moraes supervisiona atualmente o processo criminal contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoia investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA que expuseram suas graves violações de direitos humanos e atos de corrupção.

O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos EUA contra a censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

*COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR:* Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de governo, o presidente Trump assinou a “Diretriz de Política América em Primeiro Lugar” dirigida ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre colocar os interesses da América e de seus cidadãos em primeiro lugar.

Em consonância com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos voltada a estrangeiros responsáveis por censurar expressões protegidas nos Estados Unidos.

Com base nessa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte e de seus familiares diretos, por seu papel em facilitar as violações de direitos humanos contra brasileiros e de liberdade de expressão contra americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas contra censura forçada continuarão no centro da estratégia de política externa “América em Primeiro Lugar” do presidente Trump.

O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses dos EUA e enfrentar ameaças urgentes à segurança nacional — e está fazendo isso novamente agora.