Senadores de MT querem impeachment de Alexandre de Moraes; veja como é o rito

Temendo a pressão dos bolsonaristas via redes sociais, a senadora Margareth Buzetti (PSD) e o senador Jayme Campos (União) decidiram assinar um das dezenas de pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  

A decisão ocorreu após a decisão de Moraes em decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a tentativa de obstrução de justiça e coação ao Poder Judiciário brasileiro. Bolsonaro desrespeitou as cautelares impostas por Moraes.  

Tanto Buzetti quanto Campos fizeram um vídeo nas redes mostrando o momento em que assina o pedido de modo eletrônico. "Paciência tem limite. Ninguém está acima da lei, nem mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal. Acabo de assinar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes”, disse a senadora em suas redes sociais.  

Já Jayme Campos acusa Moraes de abuso de autoridade contra o ‘povo brasileiro’ e ‘Bolsonaro’. “Meus amigos de Mato Grosso, e amigas, estamos acabando de assinar aqui também o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, diante dos fatos, sobretudo, do abuso de autoridade que está cometendo contra o povo brasileiro, sobretudo contra o presidente Bolsonaro”, disse no vídeo.  

Com isso os dois se juntam ao senador Wellington Fagundes (PL) que também defende o impeachment do ministro da Corte Suprema. Porém, o teor e a justificativa que embasam o pedido não foi divulgado ou explicado.  Por outro lado, o pedido se mostra totalmente político e por conta das investigações contra o ex-presidente. São necessários que 54 senadores aprovem o pedido para que a destituição ocorra, número que representa dois terços do plenário do Senado.    

Com funciona impeachment de um ministro do STF

Inicialmente, não existe na Constituição nenhuma previsão para a realização de um processo de impeachment contra um ministro do STF.  Contudo, a própria Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade, que estão previstas na chamada ‘Lei do Impeachment’ usada para presidente da República.  

Entre os crimes previstos que resultaria em impeachment de um ministro da Corte Suprema, estão: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.  

Ainda de acordo com a legislação, as punições previstas são a perda do cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. O pedido tem que ser protocolado no Senado Federal, onde caberá exclusivamente ao presidente do Senado pautar ou não o pedido. Caso ele decida pela tramitação, o pedido segue para à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Mesa Diretora.  

Só depois é que o pedido vai para o Plenário para deliberação. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República. Caso o pedido alcance 54 votos (2/3 do Senado), o ministro do STF será destituído do cargo.