Projeto anistia multas de motoristas que aderiram aos piquetes de caminhoneiros

O Projeto de Lei 4588/19 anistia penalidades cometidas por motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans cometidas durante greve dos caminhoneiros ocorrida no período de 21 de maio a 4 de junho de 2019.

Apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar destaca que outro projeto (PL 10354/18) visa anistiar os caminhoneiros multados durante o período de greve de 2018. “A nosso ver, é justo que outras categorias de condutores que aderiram ao movimento grevista também tenham direito à anistia das multas de trânsito aplicadas naquele período”, disse.

“A greve teve adesão de outras categorias, como caso o de condutores escolares na Grande São Paulo, que também promoveram manifestações em cidades como Guarulhos e na capital paulista”, completou.

Ele ressalta que uma das formas encontradas pelo governo para conter o movimento grevista foi a aplicação maciça de multas de trânsito a todos que aderiram à paralisação, especialmente infrações relacionadas às interrupções do fluxo de veículos.

Pela proposta, serão anistiadas as multas relativas ao bloqueio da via com veículo; ao uso de veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via; e ao estacionamento de veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento; nos acostamentos; e na área de cruzamento de vias.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.