Prefeitura usa APAE como desculpa para fazer ajuste nas contas

Câmara aprovou remanejamento de R$ 4,2 milhões no orçamento sobre o argumento da APAE

Uma mudança no orçamento em regime de urgência foi aprovada pela Câmara de vereadores de Sinop na tarde desta quinta-feira (17). Em uma sessão extraordinária os vereadores votaram o projeto de lei 044/2017, de autoria do poder executivo (prefeitura de Sinop), autorizando um remanejamento orçamentário na ordem de R$ 4,2 milhões.

Uma das justificativas da prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), para passar o projeto foi que o crédito suplementar era necessário para que a prefeitura relocar os recursos que seriam transmitidos para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). “É uma suplementação de recursos para diversas pastas do executivo, mas o foco principal é o repasse para Apae, que necessita do recurso para pagamento da folha da instituição. Esse foi um dos motivos pelo qual votamos esse projeto em regime de urgência”, justificou o presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB).

Mas essa mudança no orçamento foi apenas “fachada”. Isso porque, conforme o projeto de lei, com a alteração, a prefeitura passa a ter um orçamento de R$ 502.546,00 para “Ações Educacionais Adaptações e Capacitação às Crianças, Jovens e Adultos com Necessidades Especiais”. Esse dinheiro está na conta de Transferência para Instituições sem fins lucrativos – como é o caso da APAE. A questão é que o mesmo projeto que lança esse dinheiro também anula R$ 502.546,00 – exatamente a mesma quantia – da mesma dotação orçamentária. O que a prefeitura fez e a Câmara aprovou foi apenas a mudança de dinheiro de uma conta para outra, sendo que as duas eram referentes a transmissão de recursos para a APAE.

O verdadeiro motivador do projeto de crédito suplementar foi “ajeitar” as contas. A prefeitura de Sinop anulou algumas dotações que certamente não conseguiria gastar em 2017. A mais vultuosa refere-se aos R$ 1,5 milhão que estavam na conta destinada a implantação, construção e ampliação de novas creches – algo que a prefeita não deve realizar em 2017. A gestora também anulou R$ 615 mil que estavam destinados ao desenvolvimento de “Ações Esportivas” e mais R$ 65,6 mil para reforma de praças esportivas.

Ainda na Educação a prefeita cortou R$ 514 mil destinados para formação continuada e capacitação dos profissionais da Educação. Também foram cortadas algumas “barrigas” do orçamento, como as contas destinadas para Administração de órgãos específicos, como Ouvidoria, Procuradoria e outros essencialmente de gestão.

Os cortes mais significativos, no entanto, são nas contas referentes à novas obras – algo bastante comum na gestão anterior, que foi quem elaborou o orçamento 2017. Durante o mandato de Juarez Costa (PMDB), o ex-prefeito fazia questão de lotar recursos nas contas referentes à construção de novas estruturas (como creches, escolas, postos de saúde). Dessa forma, quando alcançava um recurso junto ao Estado ou Governo Federal, já aportava o valor referente às contrapartidas. Rosana está tirando esse “gatilho” do seu orçamento.

Além do recurso para construção de novas creches, a prefeita tirou R$ 200 mil da conta para construção e ampliação das unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade. Isso significa que a proposta de uma nova UPA, ou de uma policlínica – como era promessa de campanha – ficará para o próximo ano do mandato. O mesmo ocorre com a “vontade” de melhorar o aeroporto ainda este ano. O projeto de lei retirou R$ 21,1 mil da conta de Manutenção do aeroporto e colocou R$ 8,5 mil.

Acima, valor retirado do orçamento e abaixo, valor inserido no orçamento

E quais foram as prioridades?

Dos R$ 4,2 milhões remanejados, R$ 3,5 milhões ficaram dentro da secretaria de Educação. Embora tenha suprimido as contas referentes a ampliação das estruturas da Educação Infantil e feito uma “alteração fake” nos recursos para a APAE, a gestão reforçou contas bastante importantes da pasta. Como os recursos para a merenda escolar, aditivados em R$ 500 mil. Tal remanejamento mostra que a notícia que circulou nesta quinta-feira (17), dizendo que a gestora estava sacrificando a merenda, é na verdade falsa (clique aqui para ver a reportagem).

Ainda no remanejamento, a prefeita destinou R$ 586,5 mil para Manutenção da Secretaria Municipal, R$ 1,2 milhão para a manutenção do ensino fundamental e R$ 600 mil para manutenção da Educação infantil. Ou seja, Rosana tira das contas de investimento para reforçar as de despesa.

O remanejamento atingiu ainda as contas do gabinete da prefeita, secretaria de Finanças, Obras, Meio Ambiente e Saúde, seguindo quase a mesma regra: tirando dos investimentos e reforçando os custeios. Na Secretaria de Finanças  foram R$ 71 mil para “desenvolvimento de ações”, por exemplo, sendo que retirou R$ 35 mil da conta para informatização da pasta.

Toda mudança no orçamento precisa ser aprovada pela Câmara de vereadores. O orçamento é a peça de lei que determina onde o dinheiro público será gasto.