Prefeita e vice de Várzea Grande (MT) têm mandatos cassados por gastos ilícitos com publicidade

Os gastos com publicidade institucional em 2016 foram superiores à média três anos anteriores

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso cassou nessa segunda-feira (19) os mandatos da prefeita de Várzea Grande a 490 km de Sinop, Lucimar Campos (DEM), e do vice-prefeito José Aderson Hazama (PRTB), por gastos ilícitos com publicidade durante a campanha eleitoral de 2016. Nessa eleição, Lucimar foi reeleita ao cargo numa disputa com o ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC), autor dessa denúncia que resultou na cassação dos mandatos da democrata e do vice dela. Cabe recurso da decisão e eles podem recorrer no cargo.

A prefeita e o vice ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial. O secretário municipal de Comunicação, Marcos Lemos, que foi multado na mesma decisão, afirmou que o advogado de ambos foi até o TRE-MT para obter cópia da decisão.

Na decisão, o juiz da 20ª Zona Eleitoral Carlos José Rondon Luz determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Chico Curvo (PSD), assuma o cargo de prefeito daquele município, até a realização de nova eleição, após a decisão transitar em julgado.

O magistrado também mandou que seja enviado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) solicitação a realização de nova eleição em Várzea Grande, e cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPE).

Lucimar Campos e o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, foram condenados a pagar multa de R$ 60 mil. Já o vice-prefeito José Hazama foi multada em R$ 5 mil por não ter poder de decisão sobre as despesas ilícitas, conforme a decisão.

Os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano de 2016 foram superiores à média dos três anos anteriores, segundo o magistrado.