Próximos diretores da Ager terão que passar por sabatina da Câmara

Lei aprovada impõe “teste de tribuna” para os indicados pela prefeita

Em setembro desse ano encerra o mandato do diretor executivo e do diretor técnico operacional da Ager (Agência Reguladora de Sinop). Os próximos indicados pela prefeita municipal, Rosana Martinelli (PR), para os dois cargos terão que passar pelo crivo da Câmara de Vereadores.

É o que determina o projeto de lei 019/2017, de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), aprovado em segunda e última votação na sessão da Câmara desta segunda-feira (2). A matéria altera a lei municipal 2036/2014, que versa sobre a nomeação e função dos diretores da Agência Reguladora. A principal mudança imposta é a obrigação dos nomes indicados pela prefeita passarem por uma sabatina da Câmara. Em tribuna, aberto ao público, os candidatos a diretores da Ager terão que responder as perguntas e questionamentos dos vereadores, demonstrando conhecimento técnico e habilidade política para exercer a função. É basicamente um “teste de tribuna”.

Só com o aval da Câmara a prefeita terá legitimidade para nomear seus escolhidos. A legislação de Visera também encurta o mandato dos diretores de 3 para 2 anos. Em caso de recondução (manutenção dos diretores após o fim do mandato, por mais 2 anos), a sabatina não será necessária.

O projeto de lei aprovado por unanimidade ainda precisa ser sancionado pela prefeita Rosana Martinelli (PR). A Ager foi criada em setembro de 2014, antevendo o processo de concessão dos serviços de água e esgoto, antes geridos por uma autarquia municipal e, desde dezembro de 2014, administrado pelo Grupo Nascentes do Xingu, através da Águas de Sinop, empresa que detém o direito de exploração até 2044.

O primeiro diretor executivo da Ager Sinop foi Juventino Silva, ex-diretor do SAAES e balizador de todo o processo de concessão dos serviços. Juventino se afastou do cargo em março de 2016, para disputar a eleição como vereador, não obtendo êxito. Em seu lugar foi conduzido o atual diretor, José Almiro Muller. Internamente existe uma discussão sobre o fim do mandato do atual diretor. Parte defende que Muller entrou em substituição à Juventino e, portanto, seu mandato encerra em setembro desse ano. Outros, incluindo o próprio diretor, entendem que a substituição aprovada pela Câmara em 2016 conferiu mais 3 anos de mandato ao sucessor, que no caso permaneceria na função até 2019.

O salário base do diretor executivo da Ager, previsto na lei de 2014, é de R$ 9.238,00, somados as correções dos últimos 3 anos.