Polícia Federal investiga emendas PIX de Mato Grosso

A Polícia Federal abrirá inquérito para investigar a destinação de R$ 6.45 milhões em repasses federais para Mato Grosso, por meio de emendas PIX, enviadas por indicações do senador Jayme Campos (União) e da ex-deputada federal Rosa Neide (PT). A informação consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para apurar suspeitas de prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.

O pedido tem por base a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que em 140 planos de trabalhos não obteve cadastros envolvendo 15 estados, chegando ao valor de R$ 85.402.559,00. ‘Nesses casos, na alocação ou na execução dos recursos poderá haver risco de comprometimento da rastreabilidade e da transparência, ou mesmo de regularidade em alguns casos’, diz trecho do documento do TCU.

‘A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por Estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações’, diz trecho da decisão nessa segunda-feira (15).

Dino afirmou que os inquéritos inicialmente tramitarão na Suprema Corte ‘haja visto que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional’.

A Gazeta apurou que, no caso de Mato Grosso, 4 emendas que foram repassadas entre os anos de 2021 e 2023. Uma delas da exdeputada Rosa Neide no valor de R$ 1,6 milhão e que foi paga em 2023.

Contudo, não foi possível saber em foi o beneficiado. Já as outras três emendas na mira dos investigadores foram destinadas pelo senador Jayme Campos. R$ 500 mil em 2021, e R$ 4,2 milhões e R$ 150 mil pagos em 2023. Também não foi possível verificar quais cidades se beneficiaram. Em julho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)  iniciou uma fiscalização nos repasses federais recebidos por meio das chamadas emendas Pix a pedido. São 75 emendas que somam R$ 209 milhões e foram repassados pela bancada federal de Mato Grosso. 

Outro lado

É muito louvável a iniciativa do ministro Flávio Dino. Acho que tem que apurar e fiscalizar a aplicação dessas emendas em todo o Brasil. O meu papel como senador, é buscar e trazer recursos para o Estado para as prefeituras. Agora quem aplica efetivamente é o governador e os prefeitos. Então acho que é preciso averiguar se tudo está sendo aplicado corretamente’, disse o senador Jayme Campos. A ex-deputada federal foi procurada, mas até o fechamento desta edição, não retornou aos contatos.