MPE investiga servidora que não tem 5ª série e ganha R$ 17 mil

Servidora da Assembleia Legislativa ocupa o cargo de técnico-legislativo

Uma denúncia anônima levou a 13ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá a instaurar um inquérito civil para apurar suposta irregularidade na lotação de uma servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Mesmo não tendo nem a quinta série do ensino fundamental, a servidora M.S.N. estaria ocupando cargo de ensino médio, recebendo um salário de cerca de R$ 17 mil.

Conforme a Portaria 043/2019, assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, o objetivo é levantar mais informações para instruir os autos para o fim de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais. Consta, que na ficha funcional, a servidora informou que concluiu o ensino médio e exerce o cargo de Técnico-Legislativo de Ensino Médio, cujo salário gira em torno de R$ 17 mil.

O inquérito vai apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário consistente na efetivação da servidora pública estadual em cargo efetivo sem ter feito concurso público.

O promotor Roberto Turin determinou que se oficie o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, encaminhando-lhe cópia da portaria e requisitando as seguintes informações: qual o cargo ocupado pela servidora, qual a formação escolar exigida para ocupar o cargo e que também seja encaminhado à Promotoria cópia do ato de nomeação, termo de posse, certificado de conclusão de curso e cópia da ficha funcional e financeira da servidora.

“Ressaltando diante dos fatos que Já foram expedidos dois ofícios para o secretário de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e não obtivemos resposta até a presente data”, escreveu o promotor.