Justiça de MT manda sequestrar bens de Janete Riva por desvio de R$ 60 mi

Ela e o marido, José Riva, são acusados de realizar licitações de fachada

A Justiça de Mato Grosso determinou o sequestro de imóveis e bens da ex-secretária de Cultura, Janete Riva, mulher do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, com o intuito de ressarcir os cofres públicos pelo desvio de mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015. A decisão é assinada pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ao G1, a defesa de Janete Riva afirmou que já foi notificada e deve recorrer da decisão.

Janete e Riva, que é ex-presidente da ALMT, são réus em uma ação resultante da Operação Imperador, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Além deles, outras 13 pessoas entre ex-servidores da ALMT e empresários são réus na ação. Segundo o Ministério Público, o desvio de dinheiro ocorria por meio de fraudes em licitações feitas com empresas de fachada.

O sequestro, segundo a Justiça, fez-se necessário para garantir que os valores retornem aos cofres públicos. “Devem ser sequestrados, pois, todos os direitos aquisitivos pertencentes à ré no tocante aos bens imóveis objetos de alienação fiduciária, para garantia da satisfação do prejuízo causado ao erário”, diz a decisão.

De acordo com o decisão, os acusados realizam os certames e autorizavam os pagamentos, sem que houvesse a efetiva entrega dos produtos. “Janete Riva, diante das funções que exercia, emitiu atestados de recebimento das mercadorias, produtos e serviços que jamais foram fornecidos”, diz trecho da sentença.

Conforme consta no processo, as empresas que simulavam a entrega dos materiais recebiam o percentual de 20% do dinheiro desviado. O restante, cerca de 80%, retornava para Janete, o marido e os demais réus.

Durante o processo, a defesa de Janete alegou que o ressarcimento dos valores desviados já eram objeto de ação civil pública.