Juiz anula eleição das comissões e projetos voltam para geladeira

Liminar determina que seja feita nova distribuição das comissões, respeitando a proporcionalidade

O bloco dos 8 teve a sua primeira derrota. O titular da 6ª vara da comarca de Sinop, Mirko Gianotte retornou de suas férias mandando a Câmara de Vereadores de Sinop fazer uma nova eleição das comissões permanentes da casa. Provocado por um mandato de segurança movido pelos vereadores do PR, Mirko despachou no final da tarde de ontem, terça-feira (19), uma liminar determinando que a Câmara faça uma nova distribuição dos cargos das comissões, respeitando a proporcionalidade, já na próxima sessão. A liminar também veta a participação dos membros da mesa diretora nas comissões permanentes.

Mirko citou em sua decisão o parágrafo 1º e 2º do artigo 11 do Regimento Interno da Câmara. A matéria que versa sobre a eleição das comissões frisa, no parágrafo 1º, que “Havendo acordo de Lideranças, o Presidente proclamará como eleitos, os nomes constantes de acordo, e caso contrário, será aberta a inscrição dos candidatos, respeitada a proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares”. Na eleição em questão, não houve acordo. Já o artigo 2º estabelece que “será obrigatório, a presença de, no mínimo um vereador dos partidos minoritários em cada comissão”.

A sentença de Mirko se alicerça ainda nos artigos 25, 26 e 27 do regimento interno. O primeiro estabelece que cada Comissão deverá ter, “tanto quanto possível” a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Câmara. Já o artigo 26, especificamente o parágrafo 1º citado pelo juiz, estabelece que o número de membros de cada comissão deverá ser determinado levando em conta a composição da Câmara, garantindo assim a dita proporcionalidade versada no artigo 11.

Por fim, o artigo 27 traz a “fórmula” de como as comissões deveriam ter sido compotas. O artigo estabelece que a representação numérica das bancadas nas Comissões será estabelecida “dividindo-se o número de membros da Câmara pelo número de membros de cada Comissão, e o número de Vereadores de cada partido ou Bloco Parlamentar pelo quociente assim obtido. O inteiro do quociente final, dito quociente partidário, representará o número de lugares a que o Partido ou Bloco Parlamentar poderá concorrer em cada Comissão”. Dessa forma, a conta fica assim: 15 vereadores, dividido por 3, que é o número de membros da comissão, gerando um quociente 5. No caso do bloco majoritário, de 8 membros, seria 8 dividido por 5, que é 1,6. Esse “1” inteiro é a garantia de uma vaga. O bloco do PR, com 3 membros ficaria com uma e o MDB e PDT com a outra, assegurando a proporcionalidade.

Mirko deu prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR), apresentar a defesa.

O que diz Remídio

O presidente convocou uma coletiva as pressas ainda na noite de ontem. Remídio disse que a decisão cancela todos os pareceres que a Câmara havia emitido na tarde desta terça-feira (19), visando a votação dos projetos de autoria da prefeitura municipal, o que deveria acontecer na sessão extraordinária marcada para hoje, quarta-feira (20).

Em suma, a liminar faz com que os projetos do executivo municipal retornem para “geladeira”. Remídio disse que a defesa já está sendo elaborada e que irá cumprir o prazo. O presidente lembrou que no ano passado, um membro da mesa diretora fazia parte das comissões permanentes. “Se a justiça entender que temos que fazer novas eleições, nós vamos fazer”, declarou Remídio.

O presidente disse que vai tentar mudar a data da sessão de segunda-feira (25), caso não consiga a tempo obter uma liminar revertendo a decisão do magistrado. “A gente vai estar vendo com o jurídico sobre isso”, declarou.

Horas antes da decisão ser emitida, a Câmara chegou a elaborar a pauta da sessão extraordinária que aconteceria hoje, as 15h. Nela estavam 6 projetos de lei, incluindo os dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 99 milhões para investir em obras de pavimentação.