CPI vai investigar cargos públicos ocupados por parentes

Pedido para instaurar a comissão teve 6 assinaturas

A Câmara de vereadores de Sinop irá instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar casos de nepotismo na administração pública do município. O pedido de investigação foi apresentado pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), na sessão ordinária de hoje, sexta-feira (25). Outros 6 vereadores endossaram a implantação da CPI: Joacir Testa (PDT), Ícaro Severo (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB), Billy Dal’Bosco (PR), e Leonardo Visera (PP). Como o número mínimo para validar a implantação de uma CPI são 4 assinaturas, o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR), acatou o pedido.

Na fundamentação, Adenilson listou os 3 requerimentos apresentados pelos vereadores ao longo do ano, solicitando informações da prefeitura municipal sobre cargos comissionados (livre nomeação), ocupados por pessoas que tivessem parentesco em primeiro grau com secretário, diretores, vereadores, a prefeita e o vice-prefeito. Segundo Adenilson, a gestão municipal violou a lei da transparência ao não responder aos 3 requerimentos.

O vereador autor narra ainda que recebeu em seu gabinete uma denúncia referente ao emprego de parentes nos cargos comissionados da prefeitura – o que é recriminado pela súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veta expressamente o nepotismo na gestão pública.

Na próxima sessão o presidente deve anunciar a composição da CPI, que deve respeitar a proporcionalidade dos partidos que ocupam as cadeiras da Câmara.

CPI de sangue

A Comissão Parlamentar de Inquérito que será instalada pela Câmara irá apurar apenas os cargos comissionados da prefeitura que estiverem ocupados por “parentes”. O ataque é exclusivamente ao nepotismo e não à indicação política. Em suma, é uma “CPI de sangue”.

Em fevereiro desse ano, o vereador Ícaro Severo (PSDB), solicitou a criação de uma CPI também para investigar os cargos comissionados da prefeitura de Sinop. O alvo daquela vez, no entanto, eram as nomeações por interesse político. O vereador queria que apurar quais cargos da prefeitura de Sinop eram ocupados através de indicação dos vereadores. Não rolou!

Ícaro não conseguiu as 4 assinaturas necessárias para validar o pedido de CPI. No afã de requentar o assunto, tentou incluir também os cargos da Câmara – 22 dias depois do primeiro pedido. Nem assim conseguiu a adesão necessária.

A CPI proposta por Ícaro nasceu de uma afirmação feita pelo vice-prefeito de Sinop, Gilson de Oliveira – na época apresentado do Cidade Alerta, TV Capital – de que existia um jogo político envolvendo os cargos da prefeitura municipal. Na condição de apresentador do programa, Gilson fez um comentário de que os vereadores possuíam cargos indicados – de alguma forma – na prefeitura de Sinop. Gilson insinuou que existia um “toma lá, dá cá” – em que membros do poder legislativo de Sinop indicavam nomes para compor o governo da prefeita Rosana, através dos cargos comissionados.

A fala de Gilson foi reprisada por Ícaro na Câmara de vereadores como principal argumento para a abertura de uma CPI. “As declarações do vice-prefeito sugerem que os votos dos vereadores são condicionados com os cargos que os mesmos indicam na prefeitura. É uma denúncia grave, um objeto concreto e como tal merece a devida apuração”, posicionou Ícaro.

As declarações do vice-prefeito foram duramente criticadas, mas no fim não houveram votos suficientes para aprovar o pedido.

A Câmara possui cerca de 20 cargos em comissão, que a rigor são nomeados politicamente, cabendo a definição final ao presidente do legislativo. Na prefeitura são 447 cargos comissionados.