Com requerimento correto e diplomacia política, Câmara instaura CPI das Águas

Vereadores fazem acordo para se auto prestigiarem com a instalação da comissão

Depois do pedido precário de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que foi refutado pela assessoria jurídica da Câmara de Sinop, vereadores começaram a se mobilizar para emplacar a comissão de outra forma. A bancada de oposição, autora do primeiro requerimento, tentou a comoção popular, reunindo assinaturas de eleitores. Do outro lado, o vereador Billy Dal’Bosco (PR), cunhou um segundo pedido de CPI, dessa vez com um fato específico e determinado, compatível com o Regimento Interno da Câmara.

Das duas ações surgiu uma terceira, resultado de uma costura diplomática feita pelo presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB), com o aval dos demais vereadores. Bortoli decidiu instaurar a CPI que irá investigar a Águas de Sinop – empresa que detém a concessão dos serviços de água e esgoto no município – considerando um “pedido coletivo” dos vereadores. “Os dois pedidos que foram apresentados serão arquivados. Instalaremos a CPI a partir do pedido de todos os vereadores, em uma mobilização coletiva”, explicou o presidente.

Na prática, a Câmara absorve o requerimento dentro da técnica apresentado por Billy, mais a motivação dos demais vereadores de oposição que incitaram a instauração de uma CPI. O fato determinado (um dos problemas do primeiro requerimento), será o aumento abusivo das contas de água e o processo de substituição dos hidrômetros. “A CPI terá um fato específico, conforme deve ser, que é o aumento das contas de água, principal queixa da população. A comissão terá esse foco de investigação”, pontuou Bortolli.

Conforme o presidente, a composição da comissão especial – resultado do primeiro requerimento falho – será aproveitada na formação da CPI. Integrarão a comissão parlamentar de Inquérito os vereadores Toni Lenon (PMDB), Joaninha (PMDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Hedvaldo Costa (PR), e Joacir Testa (PDT). Os vereadores tem 5 dias para elegerem entre eles o presidente e relator da comissão. O relatório das investigações deve ser concluído em 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

A programação é de que os vereadores realizem uma reunião na manhã desta terça-feira (11), para definir os cargos dentro da CPI e os primeiros ritos da comissão.

Objeto a ser investigado

O GC Notícias noticiou no dia 13 de março, no mesmo dia em que o primeiro pedido de CPI foi apresentado, um preocupante dado referente à Águas de Sinop. A reportagem apurou junto a Ager as informações referentes ao faturamento (receita total da empresa), em dezembro de 2014, quando iniciou a concessão dos serviços, e fevereiro de 2017. A análise geral de quanto entra por mês no caixa da empresa ajuda a compreender o aumento que o sinopense está sentindo na sua conta de água.

Em dezembro de 2014, conforme a Ager, o faturamento da Águas de Sinop foi de R$ 1.358.146,79. À época, a empresa administrava cerca de 40 mil economias (termo que se refere a cada ligação de água existente em comércios, residências e demais edificações). Hoje são aproximadamente 44 mil economias – um crescimento de 10% em número de consumires. O salto em faturamento foi bastante superior.

Em fevereiro de 2017, a Águas de Sinop faturou R$ 2.217.971,20. Esse valor corresponde a soma de todas as contas de água emitidas e pagas no mês passado. Nesse período passaram pelos hidrômetros da empresa 543,7 milhões de litros. Na média geral, uma caixa de água com 1 mil litros custou para os sinopenses R$ 4,00 e cada habitante consumiu 4 caixas de água desse tamanho.

A receita atual é 63% maior do que em dezembro de 2014, quando a empresa iniciou a emissão e cobrança das faturas. O último reajuste no preço da água ocorreu em dezembro de 2016, quando o valor base das faturas subiu 16,48% - quase 5% a mais que a inflação do ano passado.

Além do realinhamento de preços em função do aumento dos insumos (como energia elétrica), o faturamento da Águas de Sinop também cresceu em função da modernização do parque de hidrômetros. A empresa fez a substituição de vários equipamentos de medição, instalados na porta de entrada dos consumidores. Muitos usuários relataram aumentos significativos em suas faturas após a troca dos hidrômetros.

Essa variação na receita da empresa, desproporcional aos reajustes, será o objeto investigado pela CPI.