Câmara propõe mudança na lei para coibir o nepotismo

Alteração na legislação proíbe empregar parentes de políticos eleitos até o terceiro grau

A Câmara de vereadores de Sinop iniciou nesta segunda-feira (31), o processo para tornar ilegal a contratação de parentes de políticos, em cargos públicos. Durante a sessão ordinária, o colegiado aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à lei orgânica municipal.

O projeto, de autoria do vereador Ademir Bortoli (PRB), cria novas normas para nomeação de servidores públicos nos chamados “cargos de confiança” – que são ocupados por livre escolha do político eleito.

A proposta de Bortoli inclui um 13º inciso no artigo 87 da lei orgânica municipal. Esse inciso proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, de prefeitos, vereadores e secretários da administração direta, indireta ou autarquias municipais.

Com esse texto, um parente de um vereador – ou mesmo de um secretário – não pode mais ser lotado em um cargo comissionado na prefeitura, na própria Câmara, na Ager ou mesmo no Previ-Sinop. O mesmo vale para os parentes do prefeito eleito.

Caso essa legislação se estabeleça, o ato de nomear um parente se torna automaticamente nulo.

Segundo Bortoli, autor da proposição, a matéria não foi aprovada em primeira a única votação para que os demais vereadores tenham oportunidade de apresentar emendas. Ele citou como exemplo a sugestão dada por colegas para incluir também o vice-prefeito nas vedações referentes ao nepotismo.

Bortoli diz que decidiu formular a proposição ao tomar conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a autonomia da Câmaras e Assembleias deliberarem sob as legislações que vedam a prática do nepotismo.

O projeto foi aprovado em primeira votação e voltará à apreciação na sessão da próxima semana. Para que a norma entre em vigor, é necessário maioria plena, com 10 dos 15 vereadores votando a favor.