Câmara fará nova eleição das comissões hoje

Legislativo cumpre ordem do juiz após liminar ser negada pelo TJ

A Câmara de vereadores de Sinop vai seguir o calendário legislativo e realizar a sessão ordinária marcada para hoje, segunda-feira (25), às 18h. Seguindo a decisão liminar expedida pelo juiz da 6ª vara da comarca de Sinop, Mirko Gianotte, na última terça-feira (19), os vereadores vão fazer na sessão de hoje uma nova eleição para as comissões permanentes.

A informação é do presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR). Ele conversou há instantes com a reportagem do GC Notícias dizendo que realizará a nova eleição, seguindo a determinação da justiça. Segundo ele, a Câmara recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando uma decisão liminar para anular a ordem em primeira instância. O TJ indeferiu o pedido, embora ainda não tenha julgado o mérito do recurso. “Seguindo o que determinou a justiça, faremos a eleição hoje”, declarou o presidente.

Segundo ele, as conversas entre os vereadores já estão adiantadas e deve ocorrer um entendimento – diferente da sessão do dia 4 de fevereiro, quando as comissões permanentes foram eleitas mediante grande disputa. “O que vai mudar é que não haverá candidatos da mesa diretora, algo que existe na câmara há 10 anos. Até então, apenas o presidente e o secretário não integravam as comissões. Agora o entendimento da justiça foi diferente”, informou Remídio.

Na eleição dessa segunda-feira estarão em votação 21 cargos de 7 comissões permanentes da Câmara. Cada comissão, originalmente, possui um presidente, um relator e um membro. Cabe a cada comissão avaliar os projetos de lei e emitir os pareceres, para que então o projeto seja encaminhado para votação. As comissões mais importantes da Câmara são a de Justiça e Redação – que avalia a legalidade do que está sendo proposto – e a de Finanças e Orçamento – que atesta a legalidade fiscal da proposição. As demais são comissões temáticas, como de saúde, educação, obras e outros.

Para entender porque a primeira eleição foi anulada, basta clicar aqui.