Câmara coloca projetos da prefeitura na geladeira

Nenhum projeto de lei será votado até que ação judicial seja concluída

Continua a queda de braço entre a bancada de sustentação da prefeita Rosana Martinelli (PR), na Câmara e o novo bloco parlamentar composto pelos vereadores de situação. Depois das disputas pelas comissões competentes da Câmara na primeira sessão do ano, no dia 4 de fevereiro, agora a nova mesa diretora anunciou um “tranca pauta” por tempo indeterminado.

A medida anunciada pelo presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR), na manhã desta terça-feira (12), tem sabor de revide mas é justificada como um ato de plena obediência ao judiciário. Durante a última semana, os vereadores Gilmar Flores (Joaninha), do MDB e Joacir Testa (PDT), ingressaram com uma ação na justiça, reclamando do processo de eleição das comissões competentes da Câmara. A alegação foi de que não foi respeitada a proporcionalidade da representação política do legislativo. Em suma, os partidos maiores ficaram com fatias menores.

Conforme o GC Notícias informou na última terça-feira (5), a eleição das comissões competentes foi marcada pela soberania do novo bloco parlamentar, liderado por Leonardo Viseira (PP), composto pelos 4 vereadores do PSDB, e os dois vereadores do MDB que se desvincularam da bancada de sustentação, Lindomar Guida e Tony Lennon – além do próprio presidente, Remídio Kuntz (PR). Com 8 votos, esse bloco dominou a eleição das comissões, ficando com 14 dos 21 cargos em jogo, além da corregedoria da Câmara.

Para tentar reverter o que aconteceu no plenário, Testa e Joaninha ingressaram com a ação. O juiz Walter Tomaz da Costa não considerou a questão “urgente”, e notificou a presidência da Câmara para que apresente sua defesa e demais informações sobre o rito da eleição das comissões. O magistrado estabeleceu para isso o prazo de 30 dias.

O presidente da Câmara prometeu seguir a risca a ordem do judiciário. Em entrevista ao GC Notícias na manhã de hoje, terça-feira (12), Remídio disse que enquanto o processo judicial não for concluído, com a justiça determinando se a eleição foi válida ou nula, as comissões competentes não emitirão nenhum parecer. “Para que não seja dito que todos os atos das comissões foram feitos na ilegalidade e que tudo possa ser anulado depois, vamos esperar a decisão da justiça”, afirmou Remídio.

Ou seja, até o desfecho do processo, as comissões não vão emitir pareceres. Isso significa que nenhum projeto de lei do executivo municipal irá para votação. As sessões da Câmara continuarão ocorrendo de forma normal, garante Remídio. Mas na prática, os encontros de segunda-feira só servirão para votar indicações e requerimentos.

Existem pelo menos dois projetos de lei de autoria do executivo municipal que a prefeita Rosana Martinelli tem pressa em aprovar. São os projetos que autorizam a gestora a contrair dois financiamentos junto a Caixa Econômica, que juntos totalizam R$ 99 milhões. Rosana pretende aplicar esses recursos em obras de infraestrutura.

Remídio reconhece que a situação acaba “travando” o executivo municipal, mas lembrou que essa não foi uma escolha sua e sim dos vereadores que moveram a ação. “A Câmara possui uma equipe legislativa formada por funcionários concursados, que atuam há anos nessa função. São pessoas que conhecem o regimento interno de cabeça. A eleição das comissões foi feita dentro da orientação dessa equipe. Os vereadores entenderam que o processo não foi correto e procuraram a justiça. É um direito deles”, comentou Remídio.

Qualquer alteração no orçamento, mudança no planejamento da prefeitura ou permissão para nova obra, doação de terreno ou incentivo precisa obter o aval da Câmara. O legislativo está sob nova direção e, por enquanto, fechado para a prefeitura.