Apenas um vereador abre mão da verba indenizatória

Prazo para renunciar a verba mensal de R$ 6,9 mil terminou hoje

Encerrou hoje, dia 19 de julho, o prazo para que os vereadores de Sinop renunciassem a verba de natureza indenizatória – um recurso de R$ 6,9 mil mensais repassados para cada um dos 15 membros do legislativo municipal custear suas “ações como vereador”.

A nova lei, 2.705/2019, foi promulgada no dia 24 de junho e publicada no dia 4 de julho. A legislação estabelecia um prazo de 15 dias para que o vereador que assim desejasse abrisse mão de receber o recurso. Apenas o vereador Ícaro Severo (PSDB), renunciou a verba. Os outros 14 vereadores continuarão recebendo os repasses mensais, que até então eram de R$ 5 mil, e com as correções – também previstas na nova lei – deve chegar a R$ 6,9 mil. Os vereadores que não renunciaram o recurso, só podem fazê-lo no começo do próximo exercício, em janeiro de 2020.

A verba de natureza indenizatória foi estabelecida pela Câmara de Sinop em 2013, durante a gestão do então presidente Dalton Martini. O argumento da época era promover a extinção das diárias pagas aos vereadores e “simplificar” a contabilidade desses gastos. Até então, toda vez que um vereador precisasse viajar para fora de Sinop, ele precisava apresentar justificativas para receber as diárias. Em caso de outros gastos, era preciso montar um processo e apresentar os recibos. A verba extinguia esses procedimentos, repassando para cada vereador R$ 5 mil por mês, sem a necessidade de prestar contas, para, em tese, cobrir todos os custos inerentes ao gabinete.

Ícaro chegou a apresentar um projeto de lei pedindo a extinção da verba. No entanto, a matéria foi reprovada e em seu lugar um novo projeto de lei foi apresentado, propondo as alterações. Nessa nova redação, votada em junho desse ano, há uma “tentativa” de deixar os gastos mais transparentes. A partir de agora, para receber a verba, o vereador deve apresentar um “relatório” com suas atividades. Não há qualquer obrigação de comprovar os gastos. Basta preencher um formulário (veja a cópia abaixo), descrevendo a atividade realizada, a data e o local.

Com sua renúncia, Ícaro vai deixar de retirar dos cofres públicos, até o final do seu mandato, cerca de R$ 124 mil. Com 14 vereadores recebendo o benefício, a verba indenizatória vai consumir por ano cerca de R$ 1,1 milhão.

Outros ganhos

O salário de um vereador de Sinop, em maio desse ano, era de R$ 9.977,44. O presidente da Câmara recebe R$ 12.471,80. Com a verba indenizatória, o depósito mensal que o poder legislativo fará nas contas dos 15 vereadores será de R$ 248 mil.

Além disso, toda vez que um vereador tiver que atuar fora do Estado ele pode requisitar diárias. O valor da diária é de R$ 550,00 se for fora de Mato Grosso e R$ 750,00 se o destino for especificamente Brasília.

Cada vereador também pode dispor de 3 assessores, os chamados “assistentes parlamentares”. Esses profissionais, lotados nos gabinetes, tem salários entre R$ 2,2 mil e R$ 2,8 mil.

Diretamente, o custo de cada vereador no município de Sinop – a partir do aumento da verba indenizatória – é de aproximadamente R$ 313 mil por ano.