Sistema prisional de Mato Grosso entrou em colapso, diz sindicato

A unidade prisional onde ocorreu fuga de detentas opera com um efetivo de apenas nove policiais penais por plantão

O sistema prisional de Mato Grosso foi declarado em colapso pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindsppen-MT). A declaração foi feita em uma nota oficial divulgada nesta segunda-feira (18.08), em resposta à fuga de duas detentas consideradas de alta periculosidade da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. O episódio, segundo a entidade, não é um caso isolado, mas a face mais visível de uma crise estrutural de anos, agravada pela “negligência do poder público”.

De acordo com o sindicato, a unidade onde ocorreu a fuga é um retrato fiel do caos instalado. Projeções oficiais apontam que o local, que abriga 360 custodiadas e mais 110 detentos em trabalho interno – incluindo 52 presos da Penitenciária Central do Estado –, opera com um efetivo de apenas nove policiais penais por plantão.

Segundo o Sindsppen, esta proporção viola frontalmente as diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece um limite máximo de cinco detentos por agente para garantir condições mínimas de segurança. Na prática, cada agente em Cuiabá é responsável por uma média de 70 pessoas, uma carga 14 vezes superior ao parâmetro de segurança nacional.

“Nossos policiais penais enfrentam riscos extremos. Sem equipamentos adequados, com sistemas de monitoramento obsoletos e efetivo insuficiente, trabalham no limite de suas capacidades. Ainda assim, cumprem seu dever com profissionalismo exemplar. É inaceitável que continuem atuando em condições tão precárias, com um contingente totalmente inadequado para garantir a segurança mínima necessária”, denuncia a diretoria do Sindsppen na nota.

O sindicato é enfático ao eximir a culpa dos agentes pelo ocorrido, direcionando a responsabilidade integral ao Estado.

“O SINDSPPEN-MT não aceitará que policiais penais sejam responsabilizados por falhas que não lhes cabem. O Estado, ao descumprir sistematicamente as normas e recomendações técnicas, tornou-se cúmplice de um sistema que facilita o avanço do crime organizado, a entrada de ilícitos e a ocorrência de fugas”.

Entre as medidas urgentes exigidas pela categoria está a convocação imediata dos aprovados no último concurso público, visto como um passo essencial para começar a reduzir o déficit crônico de pessoal. O sindicato também cobra a criação de postos estratégicos, a manutenção dos sistemas de monitoramento e o rígido cumprimento dos protocolos de segurança.

Veja a nota completa:

O sistema prisional de Mato Grosso entrou em colapso. O episódio recente na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, com a fuga de duas detentas de alta periculosidade, apenas evidencia o que há anos denunciamos: a segurança penitenciária está sendo levada ao limite pela negligência do poder público.

Os números são alarmantes. Uma unidade com 360 custodiadas e mais 110 detentos (incluindo 52 presos da PCE) em trabalho interno opera com apenas 9 policiais penais por plantão – proporção que viola frontalmente as diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece o limite máximo de 5 detentos por policial penal para garantir condições mínimas de segurança.

Nossos policiais penais enfrentam riscos extremos. Sem equipamentos adequados, com sistemas de monitoramento obsoletos e efetivo insuficiente, trabalham no limite de suas capacidades. Ainda assim, cumprem seu dever com profissionalismo exemplar. É inaceitável que continuem atuando em condições tão precárias, com um contingente totalmente inadequado para garantir a segurança mínima necessária.

Exigimos do poder público ações imediatas para reverter este cenário, começando pela convocação urgente dos aprovados no último concurso público, medida essencial para reduzir o déficit de pessoal. É imprescindível ainda o reforço na segurança com a criação de postos estratégicos, a manutenção dos sistemas de monitoramento e o rigoroso cumprimento dos protocolos operacionais de segurança.

O SINDSPPEN-MT não aceitará que policiais penais sejam responsabilizados por falhas que não lhes cabem. O Estado, ao descumprir sistematicamente as normas e recomendações técnicas, tornou-se cúmplice de um sistema que facilita o avanço do crime organizado, a entrada de ilícitos e a ocorrência de fugas. A segurança penitenciária é obrigação constitucional do Estado e será cobrada como tal.