Juiz recebe denúncia contra policial penal e mantém afastamento

Na mesma decisão, magistrado arquivou processo em relação a Winkler de Freitas Teles e outros dois

A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o policial penal Luiz Otávio Natalino, investigado na Operação Ragnatela, por crimes de corrupção passiva e tráfico de influência.

A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra,  da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (1).

O magistrado também determinou a manutenção do afastamento do servidor de suas funções operacionais no sistema penitenciário.

Conforme a acusação, Luiz Otávio teria se valido de sua posição funcional e do acesso privilegiado ao sistema prisional para negociar a entrada de objetos ilícitos e vender suposta influência sobre seus superiores hierárquicos.

Ao receber a denúncia, o juiz considerou que a peça acusatória está amparada por indícios suficientes de autoria e materialidade, autorizando o prosseguimento da ação penal.

O magistrado manteve a suspensão do exercício da função pública por entender que a permanência do réu no cargo representa risco de reiteração criminosa e ameaça à ordem pública.

“A gravidade da conduta supostamente praticada é acentuada, pois atenta contra a própria credibilidade, moralidade e segurança da administração penitenciária, colocando em xeque a autoridade do Estado dentro de seus estabelecimentos prisionais”, pontuou o juiz.

Arquivamento

Na mesma decisão, o juiz determinou o arquivamento do processo em relação ao ex-diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Winkler de Freitas Teles, e aos investigados Paulo Winter Farias Paelo, conhecido como “WT”, e Jonas Souza Gonçalves Junior, por ausência de provas mínimas que indicassem envolvimento nos crimes apurados.

De acordo com o relatório final da autoridade policial, Luiz Otávio teria utilizado indevidamente o nome do então diretor do CRC, identificado nas mensagens como “INCRA CRC”, para simular um pedido de permuta de presos entre unidades prisionais, com o objetivo de obter vantagem indevida junto a Willian Aparecido da Costa Pereira, conhecido como Gordão.

No entanto, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária informou que não há qualquer registro formal do protocolo mencionado nas mensagens, tampouco houve a efetivação da transferência dos presos, o que demonstra a inexistência de lastro documental que comprove a suposta operação.

O juiz também indeferiu o pedido de desmembramento do inquérito feito pelo Ministério Público em relação a Willian Aparecido, suspeito de oferecer vantagem indevida a Luiz Otávio Natalino. Para o magistrado, os fatos atribuídos a ambos estão diretamente conectados, o que impossibilita a separação do processo, que seguirá tramitando de forma unificada.

A operação

A Operação Ragnatela foi deflagrada em junho do ano passado pela FICCO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar de Mato Grosso.

A ação descobriu que integrantes da maior facção criminosa de Mato Grosso teriam montado um esquema de lavagem de dinheiro por meio de shows com artistas nacionais. a Justiça determinou a prisão de oito deles.