TJ livra assassino de pagar indenização de R$ 200 mil às famílias das vítimas em Sinop

A defesa alegou ausência de pedido formal do Ministério Público e decidiu nesta semana manter a condenação de mais de 136 anos

O Tribunal de Justiça (TJMT) acatou recurso e derrubou o pagamento de indenização de R$ 200 mil às famílias das sete vítimas da chamada "Chacina de Sinop", quando dois criminosos mataram sete pessoas, entre elas uma menina de apenas 12 anos. A defesa alegou ausência de pedido formal do Ministério Público e também pediu a redução da pena de prisão de 136 anos, 3 meses e 20 dias, em regime fechado, aplicada a Edgar Ricardo de Oliveira, um dos autores do crime.

O caso aconteceu em 21 de fevereiro de 2023, em um bar de Sinop. Edgar virou manchete nacional após disparar contra todos os presentes em um bar, após perder uma partida de sinuca. O crime chocou não apenas pelo número de vítimas, mas pela frieza com que o crime foi cometido. Edgar teria, inclusive, fumado um cigarro entre os disparos, em um intervalo que pareceu, à Justiça, "um sinal claro de desprezo pela vida humana".

Defesa tentou anular julgamento

Após ser condenado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Sinop, a defesa de Edgar entrou com recurso. Alegou que a transmissão ao vivo do julgamento pelo YouTube teria comprometido a incomunicabilidade entre as testemunhas. Pediu ainda a anulação da sentença, a redução da pena e a retirada das qualificadoras de motivo torpe e meio cruel. Nenhum desses pedidos foi aceito.

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, relator do caso, argumentou que não havia provas de que as testemunhas tenham sido influenciadas pela transmissão. Reforçou ainda que o julgamento pelo júri popular garante soberania nas decisões dos jurados. “O impulso que levou o apelante a ceifar a vida das vítimas – inconformismo diante de derrota em partidas de sinuca – revela-se mesquinho e reprovável, destoando dos valores mínimos de civilidade exigidos na convivência social”, afirmou o magistrado. Quanto à violência dos disparos com arma de alto poder destrutivo, Lacerda destacou o uso da espingarda calibre 12 como um agravante inquestionável e motivo para manter as qualificadoras. “Ocasionou múltiplas lesões na integridade física das vítimas.”

Indenização retirada por falha técnica

O único ponto em que a defesa foi parcialmente atendida diz respeito à indenização por danos morais. O valor de R$ 200 mil, inicialmente fixado em sentença, foi retirado da condenação por falta de pedido formal na denúncia do Ministério Público. A decisão não impede que as famílias ingressem com ações cíveis de reparação em separado.

Edgar Ricardo está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

O CRIME

Edgar cometeu a barbárie junto com seu comparsa, Ezequias de Souza Ribeiro, após perderem R$ 4 mil em partidas seguidas de sinuca no “Bruno Snooker Bar”, local do crime. Revoltados com as derrotas consecutivas e a zombaria dos vencedores, os dois homens saíram do local e voltaram armados - Ezequias com uma pistola e Edgar com uma espingarda Gauge, calibre12.

Enquanto Ezequias rende as vítimas e as deixa acuadas em um canto do bar, Edgar pega a espingarda no banco de trás da caminhonete Chevrolet S-10 em que eles estavam e efetua seis tiros à queima-roupa contra as vítimas e em seguida fogem do local.

Foram vítimas da chacina:

• Adriano Balbinote, 46 anos

• Elizeu Santos da Silva, 47 anos;

• Getúlio Rodrigues Frazão Júnior, 36 anos;

• Josué Ramos Tenório, 48 anos;

• Larissa Frasão de Almeida, 12 anos – filha de Getúlio Frazão;

• Maciel Bruno de Andrade Costa, 35 anos – proprietário do bar, e;

• Orisberto Pereira Sousa, 38 anos.