SEMA muda dinâmica do CAR e consegue em um mês superar resultados de 6 anos

São 11.820 CAR’s validados em 30 dias, mais do que havia sido registrado desde 2019

A SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso), reengendrou a lógica da emissão do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o resultado foi a validação de mais cadastros em um mês do que havia sido expedido em 6 anos de trabalho. A constatação foi exposta pela secretária estadual Adjunta de Meio Ambiente, Luciane Bertinatto, durante entrevista ao GC Notícias, concedida nesta sexta-feira (18), em Sinop.

Segundo Luciene, de 2019 até maio desse ano a SEMA analisou 225 mil processos para a emissão do CAR. Esse grande volume de processos – maior que o próprio número de propriedades rurais do Estado – resultou em pouco mais de 11 mil Cadastros aprovados. “A lógica aplicada não era eficiente. A Sema teve que sair da posição de órgão [apenas] fiscalizador e passar a ser um indutor do CAR”, revelou a secretária.

A inversão da dinâmica começou efetivamente no dia 4 de junho desse ano. Foi quando entrou no ar o “CAR Digital 2.0”. Por trás do nome “tecnológico”, veio uma plataforma de fato tecnológica, mas que inovou pela dinâmica de gestão. Luciene explica que no modelo antigo cada proprietário rural elaborava seu CAR, remetendo as informações de sua propriedade que eram então checadas pela Base de Dados da SEMA. O que os técnicos da secretaria faziam era puxar as coordenadas geográficas do imóvel e apurar se as informações declaradas pelo proprietário eram condizentes com os dados da secretaria. “Temos informações colhidas por satélite que remontam a 1984”, aponta Luciene.

Esse “banco de dados” da SEMA informa se na propriedade rural tem nascentes, qual é o percentual de cobertura do solo, qual é o tipo do terreno, relevo e outros dados que ajudam a identificar a propriedade. No modelo antigo, a SEMA indeferia os pedidos de CAR quando o que foi declarado pelo proprietário (e pelo responsável técnico), não condizia com a base de dados da SEMA. Procedimento natural para um órgão público regulatório. “Era o padrão, mas não funcionava bem”, avalia Luciene.

Com o CAR 2.0, a lógica foi invertida. A SEMA atualizou a base de referência de 35 municípios e abriu os dados. Desde então os responsáveis técnicos podem consultar as informações da SEMA e decidir se usarão essas informações para orientar seus projetos. Se as informações do pedido de CAR não destoarem da base da dados da SEMA, o certificado é emitido. Mas, e se destoar? “Nesse caso o profissional responsável já deve apresentar um laudo técnico apontando e justificando a diferença entre o que foi identificado pela SEMA e o que de fato está na propriedade rural”, responde Luciene.

Nesse novo sistema, em pouco mais de um mês, a secretaria processou o CAR de 14.368 propriedades rurais. Desse total, 11.820 foram validados, com o Cadastro sendo emitido. É uma taxa de sucesso de 92% - bem diferente da realidade do antigo modelo, que orbitou na casa dos 5% de validação.

Atualmente Mato Grosso possui na base da dados da SEMA 160.200 propriedades rurais. Destas, 25.386 possuem CAR validado. Luciene estima que até o próximo mês 40 municípios estejam listados na base de referência da SEMA. Até 2026 a meta é cobrir os 142 municípios do Estado. “O CAR é o ponto de partida de qualquer propriedade rural e o produtor terá que buscar entender tanto do código florestal como entende de plantar e colher. Ele precisa se envolver nisso para que seu negócio prospere, seja competitivo e tenha espaço no mercado”, argumentou Luciene.

Essa busca pelo CAR não é um “capricho” da SEMA. A secretária explica que o documento é o ponto de partida para acessar qualquer linha de crédito. Financiamentos (mesmo em bancos privados), subsídios e a própria comercialização da produção em alguns mercados está condicionada a obtenção de um CAR. “A SEMA não é a vilã. A SEMA está para ajudar o produtor a regularizar a situação. Se a secretaria não existisse essas mesmas exigências continuariam, aplicadas pelos bancos ou pelos mercados”, afirma Luciene.

A secretária cita como exemplo o uso do DETER (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), desenvolvido pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que vem sendo amplamente utilizado pelas instituições financeiras para regular empréstimos agrícolas. “Recentemente teve um caso de um produtor, que contraiu um financiamento de R$ 50 milhões com um banco. No meio do processo o banco acionou o produtor para devolver o dinheiro. Isso porque um funcionário havia derrubado um pedaço do mato para passar melhor com a colheitadeira. O banco, com o DETER, viu a redução da Reserva Florestal e estava cancelando o financiamento. Não foi a SEMA que fez isso. Independente da SEMA, a iniciativa privada está atenta a questão ambiental”, conta a secretária.

Luciene admite que será difícil em muitos casos realizar os processos necessários para que as propriedades obtenham o CAR. Há casos diversos, com complexidades diferentes, ao longo de todo Mato Grosso. Dentro do bioma amazônico, onde a lei determina que 80% da área rural deve ser ocupada por Reserva Florestal, muitas propriedades acabaram sendo completamente abertas. Para Luciene, casos assim serão complexos, mas é preciso resolver. “A hora de pagar a conta chegou. E o melhor a fazer é buscar resolver o quanto antes, para que a propriedade seja regularizada e o produtor possa obter os benefícios de atuar na legalidade”, avalia Luciene.

Sinop é um dos municípios no bioma amazônico que já está com sua base de dados na SEMA pronta.