Com quebra de sigilo, PF descobre que juiz de MT recebeu R$ 1 milhão

Magistrado foi alvo de novo afastamento, por suspeita de venda de sentenças

Movimentações financeiras por meio de familiares, transações não declaradas com imóveis e um aumento repentino de gastos no cartão de crédito reforçaram as suspeitas em torno do juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, em Mato Grosso, alvo da nova fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal. A quebra do sigilo de Amarante revelou que R$ 1 milhão caiu na conta do juiz em 2023 ‘sem aparente motivação’, segundo a investigação.

O inquérito se debruça sobre suspeitas de venda de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem busca contato com o juiz via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele negou ligação com esquema de corrupção e afirmou que não existem provas de que tenha recebido propinas. O juiz está afastado das funções desde outubro de 2024, por ordem do CNJ. Na terça, 27, o colegiado - seguindo voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell -, abriu um processo administrativo disciplinar sobre a conduta de Amarante.

O procedimento poderá levar ao afastamento definitivo do juiz, via aposentadoria compulsória - medida prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que garante ao acusado vencimentos proporcionais ao tempo de carreira. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, também decretou o afastamento do juiz de Vila Rica no âmbito da Operação Sisamnes, fase 8.

A decisão de Zanin segue a mesma linha da investigação promovida pelo corregedor Campbell.Sisamnes, segundo a mitologia persa, quer dizer juiz corrupto que pega propina.

Ao manter o afastamento do juiz, o Conselho Nacional de Justiça indicou suspeitas sobre transações financeiras e com imóveis. Segundo a Corregedoria do CNJ, “parte substancial da vantagem indevida” supostamente recebida pelo magistrado foi usada na compra de terrenos em Vila Rica e de pelo menos um apartamento em Cuiabá.

Os imóveis “simplesmente deixaram de ser declarados” no Imposto de Renda, segundo a Operação Sisamnes. Os investigadores apontam que a ocultação era uma “prática reiterada” e que o dinheiro para a aquisição dos imóveis não saiu das contas do magistrado.

“A análise das aquisições em cotejo com a movimentação bancária de Ivan Lúcio Amarante evidenciaram que não foram identificadas transações que tivessem como destinatária a empresa Ginco Safira Incorporações Ltda, o que sugere que, muito provavelmente, tais imóveis foram pagos em espécie, ou por meio de recursos oriundos de terceiras pessoas, sem transitar pelas contas bancárias do magistrado, em um possível contexto do recebimento de vantagens indevidas.” O magistrado teve o sigilo bancário quebrado e o padrão de depósitos fracionados em sua conta também chamou a atenção dos investigadores.

A Polícia Federal concluiu que pelo menos R$ 1.092.350,00 entrou na conta de Amarante “sem aparente motivação”. Para os investigadores, a fragmentação das operações teve o “aparente propósito de mascarar e dissimular a transferência de valores de grande vulto de terceiros para o magistrado”.

O crescimento de gastos no cartão de crédito do magistrado também gerou suspeitas. Segundo os investigadores, houve uma “súbita majoração de seu padrão de consumo” a partir de 2023, quando o contato com o advogado Roberto Zampieri se intensificou.

A maior parte das mensagens trocadas entre o juiz e o advogado ocorreu naquele ano. Também foi registrada em nome do magistrado a aquisição de “bens de altíssimo valor”, como R$ 225 mil em joias e R$ 95 mil em armas.

“O perfil de consumo do magistrado Ivan Lúcio Amarante se modificou substancialmente no ano de 2023, ano em que foram identificadas a maior parte das mensagens trocadas entre ele e Roberto Zampieri”, assinala o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça. Para o ministro, ainda que “haja compatibilidade entre os gastos observados e a renda formalmente recebida por Ivan Amarante, é notável a ampliação de gastos no ano de 2023, a indicar uma súbita majoração de seu padrão de consumo”.

As despesas do magistrado de Vila Rica, aponta a quebra de sigilo bancário e fiscal, saltaram de uma média consistente de R$ 27.167,53 nos quatro anos anteriores, para R$ 159,433,95, no ano de 2023, ‘montante quase seis vezes superior’. Em sua defesa prévia ao Conselho Nacional de Justiça, o magistrado alegou que houve um “erro” nas informações sobre seus rendimentos e defendeu que as transferências recebidas de sua atual mulher e das ex-esposas foram regulares.

O juiz também negou interferências de Zampieri em suas decisões e alegou que não há provas de que tenha recebido propinas. Afirmou ainda que não foi identificada nenhuma movimentação financeira direta com o advogado.