Usina de Sinop recebe isenção de R$ 183 milhões em PIS e Cofins

Refeita Federal homologa Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

O bilionário investimento para construção da usina hidrelétrica de Sinop terá um “desconto” de 9% para a companhia responsável pela obra e exploração do empreendimento. O projeto de geração de energia foi enquadrado pelo Ministério de Minas e Energia no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Com a aprovação do empreendimento, a CES (Companhia Energética Sinop) economizará R$ 183,9 milhões em tributos que deixarão de ser recolhidos.

A homologação da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21), e abrange além das 3 unidades geradoras de 400 MW o sistema de transmissão constituído por uma subestação elevatória de 500 kV, com 16 quilometros de extensão.

Projetos enquadrados no Regime Especial tem as cobranças de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), suspensas para a aquisição de bens (inclusive importação) e serviços. O abatimento é específico e vinculado ao empreendimento, não sendo extensivo as demais atividades da companhia ou das empresas que integram a sociedade.

A estimativa de custos dos bens e serviços, apresentada pela CES na solicitação do incentivo, tem como base de referência o mês de setembro de 2014. A projeção da companhia era gastar R$ 1,98 bilhão com a execução da usina e mais um sistema de transmissão com subestação elevadora de 500kv junto a usina, com linha de transmissão de 16 quilômetros em circuito simples, até o barramento. Desse valor, R$ 1 bilhão seriam referentes a “bens”, R$ 280,7 milhões em “serviços” e R$ 662,9 milhões descriminados como “outros” (que podem ser compreendido como programas de compensação, repasses financeiros ou mesmo o volume referente as indenizações).

Sem a incidência do PIS e Confins, o valor cai para R$ 1,8 bilhão. Os gastos com “bens” (equipamentos e materiais) reduz para R$ 948,3 milhões. Já os serviços ficam em R$ 254,8 milhões. O item “outros” fecha em R$ 601,6 milhões sem os tributos.

Cabe a CES, beneficiada pelo incentivo, informar a Receita Federal a entrada em Operação Comercial do projeto. A previsão para isto é, ironicamente, o dia 1º de maio 2018 – dia do Trabalhador.

A usina

A CES arrematou a usina de Sinop por R$ 109,40 por MWh. O preço teto era R$ 118 o MWh.  A UHE de Sinop tem potência instalada de 400 MW, mas a garantia física total é de 239,8 MW. A concessão de exploração é de 30 anos.