Secretário de Finanças é contra a isenção de imposto para hotel

Gestor do setor de tributos não concorda com a renúncia de impostos aprovada pela Câmara

A prefeitura de Sinop não cobrará os impostos municipais (IPTU e ISSQN) do Hotel Íbis. O projeto de incentivo para a empresa, partiu do poder executivo e foi aprovado pela Câmara de vereadores por unanimidade. Parecia um entendimento entre os dois poderes, mas nem todos os agentes públicos ligados a isenção fiscal concordam com o que foi feito.

O secretário de Finanças, Teodoro Lopes, disse na manhã desta terça-feira (9), que é terminantemente contrário a esse tipo de incentivo. Responsável pelo setor que lança, recolhe e fiscaliza o pagamento de impostos no município, Teodoro não considera justo não cobrar os tributos de uma determinada empresa. “Ela está se instalando em Sinop porque sabe que terá lucro. Do contrário não faria. Se for dar incentivo para esse hotel, teria que dar para os demais também, senão a concorrência não é justa”, enfatiza o secretário.

Teodoro questionou ainda os benefícios que esta empresa traz para Sinop para merecer o relaxamento dos impostos. “É apenas mais um hotel”, pontuou.

Então porque a prefeitura enviou o projeto de lei para Câmara? Segundo o secretário de Finanças, esse foi um pedido feito pelos 15 vereadores que pretendiam conceder o incentivo para os empresários responsáveis pelo empreendimento.

O incentivo

O projeto de lei foi aprovado no dia 1 de junho. O projeto de lei que concedeu incentivos fiscais para o Hotel Íbis, em fase de instalação em Sinop. O empreendimento poderá operar no munícipio sem precisar recolher o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A isenção só começa a valer após o início das operações.

O grupo de investidores que estão erguendo o Hotel com a bandeira Íbis é genuinamente sinopense. Foi considerado o montante do investimento, na ordem de R$ 11,5 milhões, e os 40 empregos diretos que devem ser gerados - conforme informações do empresário – na aprovação. A estrutura que está sendo construída na Avenida dos Jacarandás esquina com a Rua dos Cajueiros conta com 6 andares e 114 apartamentos. Ou seja, em um dia de plena lotação, com uma diária a “preço popular” de R$ 150,00, lançando os 4% de ISSQN, o município deixa de arrecadar R$ 684,00. Em 20 dias assim por mês, ao longo de um ano seriam R$ 164 mil.

A lei ainda precisa ser promulgada pelo poder executivo para ter validade. Em Sinop o supermercado Atacadão já recebeu um incentivo similar no período de sua instalação.

A rede Íbis conta com 52 hotéis em operação no Brasil. Em Sinop a filial da franquia será operada pela Femag Hotéis Ltda.