Prefeitura tem serviço de auxílio para quem quer começar um negócio

Micro Empreendedor individual tem ajuda para formalizar sua empresa

Há cerca de dois meses, o Centro de Atendimento Empresarial (CAE), que antes atendia anexo à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), está funcionando e atendendo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), na Avenida Alexandre Ferronato, 1645, anexa ao Centro de Eventos Dante de Oliveira.

Fruto de um programa entre a Prefeitura de Sinop e Governo do Estado, o CAE visa auxiliar os pequenos empresários em suas mais diversas funções. Nesses dois últimos meses, um dos serviços mais procurados foi a abertura de empresa na modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI).

De acordo com o coordenador do serviço, o servidor Evandro de Paula, a procura tem sido bastante crescente. “São, pelo menos, 5 a 6 pessoas por dia que procuram a Secretaria em busca de MEI, seja para a abertura de uma empresa, ou seja, para a regularização da situação de uma já existe”, pontua ao apontar que nem todos que procuram pelo serviço efetivam a abertura.

A abertura de uma micro empresa individual é bastante rápida, leva, em média, 15 minutos e, segundo o coordenador, basta o empreendedor comparecer à sede da Sedec munido de CPF e os 10 primeiros dígitos da Declaração de Imposto de Renda (DIR). Caso ainda não seja declarante, o Título de Eleitor substituirá a DIR. A pessoa já sai com o CPNJ e Alvará provisório de sua empresa.

Ao Micro Empreendedor Individual é limitada a contratação de um funcionário e a emissão de Nota Fiscal de, até, R$ 80 mil anual, ou seja, em R$ 6,6 mil mensais. “Se, por ventura, o empresário ultrapassar esse valor ele deixa de ser micro empreendedor individual e passa a ser micro empresário, enquadrado como ME”, explica o coordenador.

Outro ponto esclarecido por de Paula é a questão dos valores. De acordo com ele, a manutenção do MEI pode variar de R$ 40 a R$ 60. “Quando o pequeno empresário for emitir sua Nota Fiscal, seja de prestação de serviços [ISSQN] ou seja de mercadoria [Sefaz] ele não precisa recolher, novamente, o imposto porque já paga ao MEI”.

Outro benefício que o MEI pode levar ao pequeno empresário é que os impostos pagos para a manutenção da empresa contam para recolhimento de INSS e, consequentemente, para a aposentadoria, ou seja, desobrigando a pessoa de pagar o carnê de recolhimento avulso.

A Prefeitura de Sinop aponta que, até o final de junho, 872 registros de MEI's foram abertos, regularizados e ativos no município. Ao todo, são 15,259 mil prestadores de serviços, 7,324 comércios e 1,641 indústrias.

O CAE oferece, além dos serviços voltados às MEI's, várias linhas de crédito para as outras modalidades empresariais.