“Portaria 443 é uma moratória branca do desmatamento”

Vice-presidente da FIEMT considera portaria do Ministério do Meio Ambiente um embargo velado

A abertura de novas áreas para agricultura e pecuária, bem como a industrialização de madeiras nobres estão proibidas por tempo indeterminado. É essa a leitura que o vice-presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), José Eduardo Pinto, faz da portaria 443, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2014. “A portaria é uma moratória branca do desmatamento”, afirmou.

O documento inclui novas espécies da flora brasileira ameaçada de extinção, sendo 31 encontradas no bioma mato-grossense. Com a portaria, está proibido o corte, coleta, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização dessas essências. Caso similar já ocorria com a castanheira e com o mogno, que tiveram a extração proibida no Estado.

Para o setor produtivo, o problema está na dilatação dessa lista. A portaria inclui espécies amplamente utilizadas pelo setor madeireiro no Estado, como a Itaúba (uma das mais nobres essências beneficiadas no Norte do Estado), garapeira, canelão e cedrinho. “Existem empresas que focam seus negócios apenas nessas essências. Estas estão impedidas de trabalhar até segunda ordem”, comenta o vice-presidente da Fiemt.

Como a portaria proíbe inclusive o comércio e transporte, madeiras dessas essências que estão nos pátios das serrarias, que eram lícitas até o dia 17 de dezembro, agora são ilegais. “O madeireiro pode ser autuado caso haja uma fiscalização. Mesmo que não seja, tem prejuízo por estar com a matéria prima no pátio e não poder beneficiar e comercializar”, explicou Eduardo.

A portaria até prevê a permissão para a realização de extração, através do manejo sustentável dessas espécies, no entanto, fixa que as normas serão regulamentadas pelo Governo Federal. “Foi o mesmo que ocorreu com a cerejeira e o mogno. Tais normas de regulamentação nunca aconteceram”, retrucou Eduardo.

Crítico da medida tomada pelo Ministério do Meio Ambiente, o vice-presidente diz que não há embasamento ambiental na medida. Segundo ele, essas essências listadas não correm risco de extinção, sendo tão abundantes que garantem a oferta em escala, necessária a produção industrial. “Em cada projeto de manejo, a cada 9 árvores adultas colhidas, uma é deixada como sementeira. Se naquele hectare houverem muitas árvores adultas, só são retirados 30 metros cúbicos naquela área. Além disso, árvores com menos de 50 cm de diâmetro não podem ser retiradas. Ou seja, mesmo tirando a adulta, sobram oferta de árvores nessas áreas manejadas, que continuam sendo densas florestas. São mais de 3,6 milhões de hectares de floresta manejada”, explicou Eduardo.

O diretor da Fiemt e também do Sindusmad lembra ainda que apenas no parque do Xingu existe uma área de conservação com 2,8 milhões de hectares de floresta intacta. “E que está rica em itaúba e angelim. Risco de extinção não existe”, comentou.

Moratória branca

Para Eduardo, ao proibir a extração dessas espécies, abundantes na região, o Ministério do Meio Ambiente impede a abertura de novas áreas para a agricultura. Isso porque, mesmo quem tem a permissão legal de abrir 20% da sua área (conservando 80% com floresta em pé), não conseguirá fazer. “Ele terá que deixar essas espécies em pé. Ou seja, não conseguirá aproveitar comercialmente a sua propriedade, nem os 20% dela, que é um direito adquirido”, criticou.

A proibição também torna inviável o setor madeireiro, que fica a mercê de novas normas para poder industrializar a matéria prima que já tem nos pátios ou mesmo manter a linha de produção.

Medidas

Fiemt, Sindusmad, Cipem, empresários e demais lideranças tentam reverter a Portaria através de articulação política. O engenho deve ser necessariamente na esfera federal. Eduardo diz que a solução deve ser encontrada em breve. “Se não for pelas vias políticas, será pelas técnicas. Não há forma de dizer que itaúba e garapeira correm risco de extinção”, afirma.

Uma reunião está marcada para próxima semana.

Lista de espécies em risco de extinção que ocorrem em Mato Grosso

Espécies EN: Em Perigo

Quebracho - EN

Licania indurata Pilg - EN

Mamjuba - EN

Albizia glabripetala  - EN

Pau-rosa – EN

Canela-sassafrás - EN

Jequitibá - EN

Bicuíba - EN

Congonha – EN

Espécies VU: Vulneráveis

Palmito-juçara

Ipê-felpudo

Cerejeira

Garapeira

Caviúna

Jatobá

Angelim-da-mata

Canelão-rosa  

Itaúba

Castanheira

Cedrinho

Cedro

Mogno

Guaranazinho

Ucuuba-branca