Indea volta a identificar madeira

Estado vai cumprir decisão judicial que reestabelece função ao órgão

O Governo do Estado, em reunião com o setor florestal, anunciou que os fiscais do Indea vão voltar a fazer o trabalho de identificação de essências florestais em maio deste ano. A identificação da madeira volta após 6 meses da decisão judicial em postos no Distrito Industrial (Cuiabá), Correntes, Alto Garças e Barra do Garças. A informação ainda não foi anunciada oficialmente pelo Gabinete de Comunicação (GCom), mas foi divulgado pelo setor de base florestal na terça-feira (1).

Desde maio de 2015 a Atividade de Identificação da Madeira do Indea/MT é uma das pautas essenciais de discussão entre o Sintap e a presidência do Instituto. De lá para cá a entidade sindical cobra a aplicação da liminar do TJMT, que derrubou a Mensagem do Governo anterior, onde tornava nula a atividade dos técnicos do Indea concernente ao transporte de madeira dentro do estado.

A Atividade de Identificação da Madeira do Indea foi estabelecida pela Lei 235/2005. Alegando incapacidade de estrutura e engessamento do setor produtivo, o segmento de base florestal pleiteia, desde 2012, o fim da obrigatoriedade da identificação das essências florestais transportadas. O setor obteve a conquista com a Lei 484/2013, que suspendeu o serviço de identificação. Com a liminar do TJMT e a declaração do governador, o Indea volta a exercer a classificação.

Setor florestal tenta reverter

Preocupados com a volta da obrigatoriedade da Classificação e Identificação da Madeira, diretores do Centro de Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), reuniram-se com o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e com o secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira, em busca de esclarecimentos, no último dia 24 de fevereiro. De acordo com os empresários, Mato Grosso é o único estado brasileiro a exigir esse procedimento, o que acaba tornando o estado menos competitivo. Já o deputado alega que o problema para a volta da Identificação pelo Indea é que o órgão não tem estrutura para tal trabalho.