'Consumidor Turista' orienta sobre as relações de consumo

Ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública lança cartilha para tirar dúvidas sobre o durante e o pós viagem.

Boletim da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aponta que, no primeiro trimestre de 2021, foram transportados 14.403.228 passageiros pagos no Brasil. O número é 47,3% menor que o registrado no mesmo período do ano anterior, consequência da pandemia da Covid-19. As restrições à circulação impostas pelos governos fez com que as pessoas revissem os planos de viagem, bem como que as companhias aéreas reduzissem o número de voos. Esse quadro desencadeou aumento no número de reclamações registradas na plataforma www.consumidor.gov.br. 

Diante desse cenário, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Defesa do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso orienta os cidadãos mato-grossenses a se informarem sobre seus direitos e deveres. A publicação “Consumidor Turista”, lançada recentemente pelos ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Anac, pode auxiliar os viajantes. Com dicas e orientações sobre as relações de consumo, a primeira cartilha é voltada à aviação e aborda temas relacionados ao período anterior à viagem (acesse aqui). As outras duas, ainda sobre aviação, servirão para tirar dúvidas sobre o durante e o pós viagem.

Conforme os autores, as cartilhas contêm as principais informações de interesse do passageiro, como as cobranças diferenciadas de tarifas, os cuidados necessários nas viagens com crianças e adolescentes, acessibilidade e, também, o que fazer em caso de alteração no voo, incluindo, ainda, regras excepcionais diante da pandemia de Covid-19. No documento também estão listadas legislações sobre o tema, com indicação para os canais que irão detalhar questões relacionadas ao segmento.